De Secretaria Especial de Comunicação A Prefeitura de São Paulo informa que, mm razão do estado de emergência provocado pela pandemia de coronavírus, excepcionalmente, o comunicado da Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos (TFE), cujo vencimento será em 10/07/2020, não será enviado este ano.
Atenção! A TFE é cobrada anualmente, e o vencimento a partir do 2º ano de funcionamento será em 10/07. No exemplo acima: 10/07/2021.
A TFE é um tributo municipal referente aos serviços de controle, fiscalização e vigilância realizados por órgãos executivos que exercem poder de polícia. A cobrança é feita uma vez por ano e tem como base a atividade econômica exercida pela empresa, bem como o número de empregados.
Considerando que a empresa tenha até 5 empregados no ano de 2021, o valor da TFE a ser pago será de R$ 177.52.
Para emissão da Guia, basta acessar o site da prefeitura municipal de São Paulo e preencher os quadros, conforme orientação abaixo: Data prevista para pagamento: Preencher com a data que irá realizar o pagamento da guia. Número do CCM: Preencher com o numero da sua Inscrição Municipal.
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Assim, para realizar o pagamento, é necessário emitir a guia de forma online, através do site da prefeitura. Acessando o sistema, você deve selecionar "Consulta de pagamentos de Tributos Mobiliários" e digitar o número do seu CCM (Inscrição Municipal) no campo solicitado, conforme indicado na figura abaixo.
Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos Clique na opção “Consulta DUC”; Acesse o sistema com Senha Web ou Certificado Digital; Identifique o CCM de seu estabelecimento e clique em “Débitos”; No campo “TFE - Taxa de Fiscalização de Estabelecimento”, selecione a TFE com vencimento em 06/2020;
Caso o pagamento da TFE esteja em atraso, acesse o DUC: https://duc.prefeitura.sp.gov.br. O próprio sistema irá calculará o valor devido, incluindo os juros e multas.
Além disso, vale ressaltar que toda Pessoa Física ou Jurídica no próprio município que reside, inscrita no cadastro geral de atividades econômicas da Secretaria Municipal da Fazenda da sua região, possui a Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF) como obrigação.
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