§2º Os pagamentos serão realizados a partir do mês de fevereiro de 2022, nas mesmas datas definidas pelo calendário de pagamento de benefícios sociais da Caixa Econômica Federal.
Garantia-Safra bloqueado
Os agricultores aderidos ao Garantia-Safra que tiveram a concessão do benefício bloqueado nos municípios com autorização do pagamento no mês de fevereiro/2022 devem cumprir com as orientações dispostas na Portaria nº 25, de 08 de julho de 2020, para regularização do benefício.
Agricultores Familiares, que possuam Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) Ativa, possuam renda familiar mensal de, no máximo, 1,5 (um e meio) salário mínimo e plante entre 0,6 a 5,0 hectares de feijão, milho, arroz, algodão ou mandioca.
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Documentação em comum para todos os casosCPF.NIS.Data de nascimento.Filiação.
Têm direito a receber o benefício os agricultores com renda mensal de até um salário mínimo e meio, quando tiverem perdas de produção em seus municípios igual ou superior a 50%. O benefício Garantia-Safra é disponibilizado obedecendo o calendário de pagamento dos benefícios sociais.
Garantia-Safra autoriza pagamento para mais de 74 mil agricultores familiares em janeiro. Foi publicada nesta terça-feira (18), no Diário Oficial da União, a Portaria nº 274, que determina o pagamento do benefício Garantia-Safra para mais de 74 mil agricultores familiares, que aderiram na safra 2020/2021.
15 curiosidades que você vai gostar
Art. 1º Fica estabelecido, para a safra de 2021/2022, o valor do benefício do Garantia-Safra de que trata o §1º do art. 8º da Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, em R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais), a serem pagos conforme as normas em vigor.
O saque do benefício Garantia-Safra estará disponível nos terminais de autoatendimento, Correspondentes Caixa Aqui, Lotéricas, Agências da Caixa e App Caixa Tem.
A consulta à situação da DAP é gratuita e é realizada através do site do Ministério da Agricultura, Pesca e Abastecimento (Clique aqui para acessar). Fornecendo número do CPF ou CNPJ, em caso de DAP jurídica, o agricultor consulta se o documento está ativo, cancelado, expirado ou suspenso.
O Garantia Safra poderá ser pago em uma das 3 modalidades:Crédito em Conta Digital ou Conta Poupança Social Digital, por meio do aplicativo CAIXA Tem;Demais canais de pagamento para beneficiários não bancarizados (autoatendimento, lotéricas, CAIXA Aqui e agências), com o uso do cartão cidadão e senha; e.
Após o crédito do valor, o saque poderá ser realizado por meio da geração de token pelo agricultor no aplicativo CAIXA Tem, e será finalizado nos canais parceiros (Unidades Lotéricas e Correspondentes CAIXA Aqui) e terminais de autoatendimento.
De acordo com o ministério, o Sistema da DAP realizará, de forma automática, a atualização nas datas de validade das declarações. O beneficiário pode consultar a alteração no "Extrato DAP", disponível neste link. Desde o início da pandemia, é a terceira vez que o governo federal prorroga o prazo de validade da DAP.
EMISSÃO DO EXTRATO DAP
Para consultar o extrato, basta acessar a página do Ministério da Agricultura pelo Link: https://smap14.mda.gov.br/extratodap/ lá você terá a opção de pessoa física ou jurídica.
EMISSÃO DA DECLARAÇÃO DE APTIDÃO AO PRONAF
A versão on-line não necessita da instalação de nenhum aplicativo no seu computador, basta acessar o sistema pelo seu navegador de internet (Internet Explorer, Mozilla Firefox, Chrome e outros), abaixo segue atalho para acesso o sistema de DAP-Web.
Para ter direito ao garantia safra 2020/21 o agricultor familiar deve possuir:Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ativa;Renda familiar mensal de, no máximo, 1,5 (um e meio) salário mínimo nos 12 meses que antecederam a inscrição, excluídos os benefícios previdenciários rurais;
§2º Os pagamentos serão realizados a partir do mês de fevereiro de 2022, nas mesmas datas definidas pelo calendário de pagamento de benefícios sociais da Caixa Econômica Federal. Art.
Garantia-Safra 2021/2022: como funciona a inscrição? Para os produtores que já foram inscritos em safras anteriores, 2019/2020 ou 2020/2021, e que tenham a DAP)ativa, tiveram as inscrições migradas para a safra 2021/2022. Para conferir se a sua inscrição migrou, acesse o endereço eletrônico (clique aqui).
A DAP deve ser solicitada em uma entidade ou empresa de assistência técnica credenciada pela Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural.
O processo para a emissão da DAP é bem simples. Basta o agricultor ir até um órgão emissor autorizado, que são as empresas estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural e os sindicatos de trabalhadores rurais. É necessário ter em mãos a carteira de identidade e o CPF.
Quem NÃO TEM direito a DAP? – Que tenha empresa no próprio nome; – Que não tem terra; Quem tem carteira assinada.
Declaração de aptidão ao PRONAF (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar). Documento indispensável para que o produtor rural pleiteie o crédito rural com recursos do Pronaf.
Onde renovar o documento
Para renovar o documento, basta o agricultor ir até um órgão autorizado, que pode ser o escritório da empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural mais próximo (Emater) ou os sindicatos de representação da agricultura familiar.
Para conseguir a DAP, o agricultor familiar, deve ir até uma entidade credenciada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, levando consigo documentos como CPF e outras informações de seu estabelecimento familiar (área, número de pessoas residentes, composição da força de trabalho e da renda e endereço completo).
Documento que comprova a condição de agricultor familiar da reforma agrária, possibilitando o acesso às políticas públicas voltadas para o trabalhador rural. A renovação ocorre a cada dois anos.
A DAP é totalmente gratuita e a validade é de dois anos. O cadastro é feito em entidades e órgãos públicos, autorizados pela Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo (SAF) para emitir DAP. - Extrativistas.
Pra fazer isso, basta ter o aplicativo (app) do BB instalado no seu celular e manter o pagamento das suas operações de Pronaf em dia. No app, é só acessar o menu Menu> Agro> Custeio> Custeio Agrícola ou Custeio Pecuário: Conheça essa solução que foi feita para você!
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