"Sendo que: 155 - "CESSÃO DE MÃO DE OBRA E EMPREITADA PARCIAL" e 150 - "EMPREITADA TOTAL OU OBRA PRÓPRIA". 155 - Empresa responsável pela matricula da obra.
Se houver cessão de mão-de-obra para tomadores o código da GFIP do movimento deve ser 150. Se empreitada total de obra quando o contratante contrata não um serviço mas execução de uma obra a GFIP deve ser 155.
f) Código 155 – Para recolhimento/declaração referente aos serviços prestados em obra de construção civil, seja obra própria ou executada por empreitada total, situação em que a empresa é responsável pela matrícula da obra junto ao INSS.
É só fazer uma GFIP com o código 150, com os tomadores (CNPJ) e alocando os trabalhadores; e outra GFIP para o código 155, incluindo a obra/CEI como tomador e alocando os empregados que trabalham nela.
O FPAS 515 deverá ser utilizado para permitir a informação de opção pelo Simples Nacional enquanto o Sistema Empresa de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social – SEFIP não estiver atualizado.
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As contribuições decorrentes dessa atividade são recolhidas juntamente com as do estabelecimento ao qual estejam vinculadas, exceto se constituírem pessoa jurídica distinta (CNPJ), hipótese em que se classificarão como empresa de prestação de serviços (FPAS 515).
A GFIP é a Guia de recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social. Ela serve para: Recolher o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço); Enviar dados pessoais e informações sobre os segurados para a Previdência Social, para que estes possam usufruir de seus direitos trabalhistas.
"Se houver cessão de mão-de-obra para tomadores o código da GFIP do movimento deve ser 150. Se empreitada total de obra quando o contratante contrata não um serviço mas execução de uma obra a GFIP deve ser 155. Ao fazer isto com GFIP 150, o sefip tem um módulo que gera GPS.
Uma GFIP 150 e outra GFIP 155
É possível haver GFIP 150 e 155 para um mesmo CNPJ, quando uma empresa realizou trabalhos gerando fatos para o INSS em obras com CEI PRÓPRIO e em obras com CEI de TERCEIROS ou por contrato de concessão de mão-de-obra tendo como tomadores uma empresa no CNPJ.
Na GFIP da empresa “A”, o empregado deve informar o código de ocorrência 06, ao passo que na empresa “B”, o código de ocorrência deve ser o 05.
Independente da atividade principal da empresa que trabalha na construção civil deve utilizar sempre o código FPAS 507 na GFIP 150 e 155.
Observar as orientações do item 8 do Capítulo IV do Manual da GFIP 8.4. NOTAS: Os códigos 145, 307, 317, 327, 345, 337, 418, 604, 640 e 660 são utilizados exclusivamente nos casos de recolhimento ao FGTS.
CÓDIGO SITUAÇÃO 115 Recolhimento ao FGTS e informações à Previdência Social. 130 Recolhimento ao FGTS e informações à Previdência Social relativas ao trabalhador avulso Portuário. 135 Recolhimento ao FGTS e informações à Previdência Social relativas ao trabalhador avulso não portuário.
Cessão de mão-de-obra é a colocação à disposição da empresa contratante, em suas dependências ou nas de terceiros, de trabalhadores que realizem serviços contínuos, relacionados ou não com sua atividade fim, quaisquer que sejam a natureza e a forma de contratação, inclusive por meio de trabalho temporário.
Digitação de Variáveis: Acesse: Social > Folha de Pagamento > Processamentos > Controle de Variáveis > Digitação de Variáveis. Nas variáveis, lance o código da Empresa e Funcionário. Na sequência, marque a opção Alocar Eventos.
OBRA EXECUTADA POR EMPRESAS EM GERAL - (Não Construtora)
Ou seja, não há contrato com construtoras para realização da obra.
O Código de Recolhimento 211 é utilizado, exclusivamente, para a cooperativa de trabalho informar à Previdência Social os dados referentes aos serviços prestados pelos cooperados por seu intermédio (GFIP e SEFIP da cooperativa).
Na elaboração da GFIP sem movimento “[…] o responsável pela obra deve informar os dados da obra (matrícula CEI, CNAE, CNAE Preponderante, FAP, FPAS e endereço) nos campos destinados ao cadastro da empresa (empregador/contribuinte). No campo Razão Social, deve informar a razão social da empresa seguido do nome da obra.”
Os empregados devem ser cadastrados no empregador cuja identificação é o CEI. Caso utilize uma identificação da obra (Ex: site, nome e código no plano de contas, nome da obra ou local da obra). Esta informação deve ser digitada no campo razão social para que seja repassada ao SEFIP.
Informe as seguintes opções:No campo CNO/CAEPF informe a empresa tomadora cadastrada;Marque o campo Empresa tomadora;O campo Código depósito deverá constar o código 155;No campo Código pagto. GPS informe o código 2208.
Na GFIP código 660, preencher o campo Nº Processo apenas com o número da lei. Para os campos Competência, Ano, Vara e Período Início e Fim, preencher conforme quadro acima. Número do processo, na falta deste informar 2.
Código 04: O codigo GFIP 04 garante a aposentadoria especial com 25 anos de contribuição. Quando aplicado a alíquota suplementar para Financiamento da Aposentadoria Especial – FAE, é de 6% sobre o salário bruto do colaborador.
O que é GFIP? É a guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social que contém as informações de vínculos empregatícios e remunerações, geradas pelo aplicativo SEFIP.
O que é SEFIP. O Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (SEFIP) é um aplicativo desenvolvido pela Caixa para o empregador. Disponível gratuitamente, a ferramenta torna o processo de recolhimento regular do FGTS mais ágil e seguro.
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