Esclareceram que acusar sem provas é, no mínimo, constrangedor, sobretudo, quando a acusação é comunicada à chefia daquele que foi acusado. Dessa forma, a Turma concluiu pela reparação por danos morais, uma vez que a conduta ilícita do réu evidentemente gerou dano à imagem e à honra do autor.
Independentemente de ter razão em uma demanda, qualquer pessoa pode iniciar um processo judicial. O direito de buscar o Judiciário por meio de ação é totalmente independente do acerto ou desacerto da pretensão que o autor possui e que expressa por meio da ação judicial.
À defesa, basta conseguir gerar dúvidas a respeito das provas usadas pela acusação. Ela não precisa provar que o acusado é inocente: basta mostrar que ele pode não ser o culpado.
Quando um trabalhador é acusado injustamente pelo patrão de praticar ato ilícito, como, por exemplo, furto, deve ser indenizado por danos morais, devido à gravidade do crime que lhe foi imputado. ... contra condenação imposta pela Justiça do Trabalho a pagar indenização a ex-empregado no valor de R$ 5 mil.
É possível ainda a prova documental para base da justa causa. Ocorre através de uma auditoria interna ou prestadores de serviço especializados em segurança patrimonial. Podem chegar à conclusão de quem é o funcionário que está desviando bens da empresa. Também pode ser observado o histórico do empregado na empresa.
Quem é acusado, nada tem de provar. ... Atualmente, prevalece o entendimento segundo o qual a acusação fica incumbida de provar a autoria e a materialidade do fato, enquanto o réu se incumbe de provar as causas excludentes do crime, em total afronta ao princípio da presunção de inocência.
Roubar é errado e todo mundo sabe disso. No entanto, por incrível que pareça, isso não impede muitas pessoas de roubarem diariamente. Quem tem seus pertences furtados pode sentir uma certa dificuldade em aceitar o fato e compreender os motivos de quem fez isso, mas existem diversos tipos e níveis de roubo que devem ser considerados.
Esses roubos têm uma finalidade, que costuma ter fundo emocional; além disso, essas pessoas sentem vergonha e culpa por terem roubado, mas mesmo assim não conseguem parar sem intervenção. Compreenda que algumas pessoas roubam para suprir necessidades básicas. O desespero é o causador de muitos roubos.
Perceba quando o roubo é fruto de pressão social. Andar com as companhias erradas também pode fazer alguém criar o hábito de roubar. Em tais casos, o valor do objeto também não importa muito, pois a intenção é a emoção de pegar algo alheio e a possibilidade de ser flagrado.
Calúnia é fazer uma acusação falsa, dizendo que uma pessoa cometeu um crime. Por exemplo, acusar alguém de roubo, sendo que essa pessoa não cometeu o crime. Para quem levanta uma calúnia, a pena é detenção de seis meses a dois anos e o pagamento de uma multa. Também são punidas as pessoas que sabem que a acusação é falsa e difundem a informação.
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