4º do Decreto Federal 3.298/1999 é que é considerada pessoa portadora de deficiência auditiva, o indivíduo que possua perda auditiva bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma, na média das freqüências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz.
Até então, para ser considerado legalmente como deficiente auditivo, é necessário ter perda auditiva bilateral, parcial ou total, acima de 41 dB. Contudo, com Projeto de Lei 1.361/2015, que foi aprovado na Câmara dos Deputados, essa classificação pode mudar.
Quais os requisitos para se aposentar por deficiência auditiva?
Assim, deficiente auditivo é aquele que tem algum grau de perda auditiva mesmo que, em algum momento, tal perda se torne total. Na maioria dos casos, a pessoa já aprendeu a se comunicar por meio da linguagem oral e escutou os sons em algum momento. O surdo, por sua vez, tem total ausência de audição.
Todo deficiente auditivo que tiver sua condição comprovada por laudo médico tem direito à aposentadoria da pessoa com deficiência.
A legislação prevê que deficientes de vários tipos tenham direito a condições especiais. Então, sim, quem tem deficiência auditiva pode se aposentar de maneira especial. ... Contudo, a lei é bastante abrangente e considera três modalidades de deficiência: leve, moderada e grave.
Surdez: é considerado surdo todo aquele que tem total ausência da audição, ou seja, que não ouve nada. E é considerado parcialmente surdo todo aquele que a capacidade de ouvir, apesar de deficiente, é funcional com ou sem prótese auditiva.
Para conseguir o seu laudo de deficiência, você precisa fazer a solicitação em algum destes estabelecimentos:
Já as que sofreram uma perda leve ou moderada, e têm parte da audição, são consideradas deficientes auditivas. Porém, levar em conta só a perspectiva clínica não é suficiente, já que a diferença na nomenclatura também tem um componente cultural importante: a Língua Brasileira de Sinais.
Qual a diferença entre surdo e deficiente auditivo? De acordo com os critérios estabelecidos pela OMS, deficiência auditiva equivale à redução na capacidade de ouvir sons em uma ou ambos os ouvidos. Assim, pessoas com perda auditiva que varia de leve a severa se enquadram no grupo com deficiência auditiva.
Sob essa perspectiva, a profundidade da perda auditiva passa a não ter importância, já que a identidade surda é o que define a questão. Para os surdos, a surdez não é uma deficiência – é uma outra forma de experimentar o mundo.
Porém, na audiometria são pesquisadas as frequências de 250Hz até 8000Hz, que é a região em que se encontram basicamente todos os sons de fala e a maior parte dos sons ambientais. (Para saber mais sobre os tipos de perdas auditivas, e como elas aparecem na audiometria, clique aqui.)
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