De acordo com o Novo Código Civil, é considerada união estável a relação de convivência entre homem e mulher, a qual é duradoura e foi estabelecida com a finalidade de constituir família.
Para declarar a união estável é preciso comprovar que há uma relação afetiva entre duas pessoas que seja duradoura, pública e com o objetivo de constituir família.
Então, de acordo com essa leitura, não é estabelecido por lei um tempo determinado para a União Estável. Para que ela ocorra, é preciso que um casal tenha convivência duradoura, contínua e pública, com a intenção de constituir uma família.
O Direito chama tal situação de união estável. Contudo, não é apenas o fato de um casal morar junto que os coloca em situação de união estável.
Há outros elementos que não são exigidos por lei, mas ajudam a comprovar a união estável. Antes, a lei brasileira exigia que o casal estivesse junto há pelo menos cinco anos. Essa regra caiu, mas o tempo de convivência ainda é levado em conta, ainda que informalmente. Antes, a legislação também exigia que o casal tivesse filhos e vivesse junto.
A união estável dá direito, ainda: 1 À herança; 2 À declaração conjunta de Imposto de Renda; 3 Facilita a migração para o casamento; More ...
É indispensável que os companheiros convivam debaixo do mesmo teto para se configurar uma união estável? Não, há muito tempo a súmula do STF 382, de 1964, determina o seguinte: "A vida em comum sob o mesmo teto, more uxorio, não é indispensável à caracterização do concubinato." A pessoa casada pode ter uma união estável?
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