O artigo 1.029 do Código Civil diferencia a forma de retirada: se a sociedade for de prazo indeterminado (o que é mais comum), o sócio pode retirar-se mediante notificação aos demais sócios. Se de prazo determinado, apenas provando judicialmente a justa causa de sua retirada.
Sociedade por Tempo Indeterminado (Deliberação por Maioria Absoluta): quando os sócios acabam por optar pela dissolução desse tipo de sociedade. No entanto, para que isso seja possível, haverá a necessidade da votação em maioria absoluta (votos devem ultrapassar mais de 50% do Capital Social existente);
Quando uma sociedade chega ao fim, é preciso seguir uma série de passos para fazer a divisão de bens, incluindo aqueles não materiais, como marca e outros. ... “Ela pode ser uma dissolução parcial, por exemplo, que é quando, a despeito da retirada, falecimento ou exclusão do sócio, a sociedade prossegue.
A retirada do sócio perante a sociedade acontece após o final do prazo do aviso prévio, devendo ser registrada nos órgãos competentes. Para isso, é necessário documentar a saída na documentação da empresa, providenciando o devido arquivamento da documentação.
Exaurido o fim social, ou verificada a sua inexequibilidade (inciso II): quando a atividade empresarial se tornar impossível de ser executada. Isso sempre que a sociedade não produza mais vantagem econômica para os sócios ou quando sua atividade não possa mais ser realizada.
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O fim da sociedade por unanimidade entre os sócios em uma empresa de responsabilidade limitada põe fim às atividades da empresa através de sua extinção. No caso de empresas com prazo determinado, é necessário o consentimento de todos os seus participantes.
PRAZO DETERMINADO
Se a duração for determinada, o contrato deve indicar o período (em anos, meses ou dias) durante o qual a sociedade existirá (prazo de duração propriamente dito), contado da lavratura ou assinatura do contrato, ou de seu arquivamento no órgão competente.
Em todos os casos, o sócio retirante da sociedade terá direito ao recebimento de sua respectiva participação societária em moeda corrente nacional. Isso se dá através de um procedimento contábil chamado apuração de haveres, no qual será apurado o valor da quota no momento da retirada do sócio.
Sem isso, os sócios poderão ser lesados por uma remuneração que desconsidera a capacidade da empresa. Desse modo, a forma mais segura de cálculo para desfazer a sociedade é a avaliação da empresa por meio do fluxo de caixa. Esse indicador reflete as entradas e saídas da empresa em determinado período.
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