O Direito do trabalho no Brasil No ano de 1934, a Constituição Brasileira trouxe pela primeira vez o direito do trabalho, instituindo a Justiça do Trabalho em seu artigo 122[68]:
No Brasil, o marco inicial da evolução do Direito Trabalhista é a progressiva abolição da escravidão, que culmina na Lei Áurea (1888). Com a proibição do trabalho forçado, surgiu a necessidade de alocar mão de obra nas oficinas, armazéns, fazendas e manufaturas do país.
Nota-se, que o direito laboral surgiu através da combinação de fatores econômicos, sociais e políticos durante a Revolução Industrial. Foi uma conquista irrefragável aos trabalhadores, servindo como proteção a relação desigual entre empregado e empregador.
Tem como março inicial a criação da OIT 1919, através do Tratado de Versalles, e pelas Constituições do México de 1917, caracterizada como a primeira constituição mundial a proteger o direito dos trabalhadores, e da Constituição de Weimar - Alemanha em 1919, trazendo em seu bojo os direitos trabalhistas.
O trabalho no Brasil sofreu transformações, no período colonial usava-se a mão de obra escrava. Depois de maneira abrupta a abolição da escravidão, e com isso a transição do trabalho escravo para o trabalho livre, houve um período de adaptação e consolidação do trabalho “não escravo”.
A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) surgiu em 1943, a partir do decreto 5.452, de 1º de maio de 1943. ... Após a criação da CLT, muitas leis foram adicionadas – desde leis específicas para o fortalecimento da mulher no mercado de trabalho, até as mais recentes regulamentações para empregadas domésticas, por exemplo.
A história do trabalho humano teve sua origem quando o ser humano buscou satisfazer suas necessidades biológicas de sobrevivência. ... À medida que as necessidades foram sendo satisfeitas, ampliaram-se, contribuindo para a criação de novas relações, que passaram a determinar a condição histórica do trabalho.
Desta maneira, compreende-se a existência de três fases principais da evolução do direito trabalho, quais sejam: primitiva (escravidão, servidão e corporações de ofício), as revoluções: francesa e industrial, e, o constitucionalismo social.
Este direito básico está efetivamente garantido pela Constituição Federal, pela Organização Internacional do Trabalho (Convenção nº 155), pela Consolidação das Leis Trabalhistas (Decreto Lei nº 5452/1943) e pelas Normas Regulamentadoras (Portaria nº 3.214/1978) do extinto Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que hoje ...
Este pequeno artigo tem como objetivo tecer algumas singelas considerações sobre o surgimento do direito do trabalho no mundo. Desde os primórdios da humanidade, o ser humano vem exercendo atividades laborais. Inicialmente, o labor era simples, tinha como principal objetivo, a sobrevivência humana.
EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DO TRABALHO, GERAL E NO BRASIL. O direito do trabalho é de formação legislativa e relativamente recente. O trabalho porem, é tão antigo quanto o homem. Em todo o período remoto da história, o homem primitivo é conduzido direta e amargamente pela necessidade de satisfazer a fome e assegurar sua defesa ...
O Direito do Trabalho é, pois, produto cultural do século XIX e das transformações econômico-sociais e políticas ali vivenciadas. Transformações todas que colocam a relação de trabalho subordinado como núcleo motor do processo produtivo característico daquela sociedade.
É neste cenário que nasce o Direito do Trabalho, como consequência das razões política e econômica da Revolução Francesa e a Revolução Industrial, respectivamente.
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