Ouça em voz altaPausarA política antitruste existe no Brasil desde os anos 60s, quando foi instituído o Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (CADE), em 1962, com a principal função de intervir em situações relacionadas com condutas anti-competitivas.
Ouça em voz altaPausarA primeira vez que uma lei desse tipo foi criada aconteceu em 1962, durante o Governo de João Goulart, foi a Lei 4.137/1962, que criou o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). A lei foi fortemente influenciada pelas legislações norte-americanas, vigentes desde o século XIX.
Ouça em voz altaPausarA lei antitruste dos Estados Unidos é um conjunto de normas do governo federal e estadual dos Estados Unidos que regulam a conduta e organização de empresas corporativas, geralmente para promover uma concorrência leal em benefício dos consumidores, também conhecida como direito da concorrência em outros países de ...
Ouça em voz altaPausarA legislação antitruste foi criada no Brasil por Getúlio Vargas no período conhecido como Estado Novo (19) quando Vargas se candidata ao Senado Federal do Brasil. Esta lei foi criada para proibir o capital externo de comprar empresas de mesma ordem no Brasil.
Ouça em voz altaPausarA Lei Antitruste dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica, orientada pelos ditames constitucionais de liberdade de iniciativa, livre concorrência, função social da propriedade, defesa dos consumidores e repressão do abuso do poder econômico.
Ouça em voz altaPausarA lei Sherman de 1890 (Sherman Act, em inglês) foi uma lei antitruste dos Estados Unidos de regulação a competição entre empresas e diversas atividades comerciais.
Ouça em voz altaPausarAs leis antitruste repousam na premissa de que a concorrência vigorosa irá produzir a melhor alocação dos recursos econômicos, o que resulta na disponibilidade de produtos e serviços a preços mais baixos e a mais alta qualidade.
Ouça em voz altaPausarO que uma autoridade antitruste faz é qualquer coisa, menos a defesa da concorrência. ... Basicamente, essa lei "estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica".
Ouça em voz altaPausarA Lei 12529/11 criou a estrutura jurídica do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. Ela define quais são as condutas que se configuram como infrações à ordem econômica. Por natural, são previstas também as respectivas penas e os instrumentos de persecução administrativa dos infratores.
Ouça em voz altaPausarÉ a Lei que se destina a punir práticas anticompetitivas que usam o poder de mercado para restringir a produção e aumentar preços, de modo a não atrair novos competidores, ou eliminar a concorrência. Podem ser usadas por governantes para favorecer determinadas empresas.
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