O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informa que o pagamento dos precatórios de natureza alimentar e comum do orçamento de 2021, devidos pela União Federal, suas autarquias e fundações estará disponível para saque pelos beneficiários a partir do dia 06 de julho de 2021.
Na página www.tjsp.jus.br/precatorios, no item Credores do menu lateral, acesse Lista de Precatórios Disponibilizados e Pendentes de Pagamentos, que direciona para sistema eletrônico de consulta.
Esse é um dos itens que ainda causa muita confusão. Isso acontece porque muitas pessoas acham que quando o precatório é do INSS, ele foi, necessariamente, julgado em um Tribunal Regional Federal (TRF). Em outros casos, é apenas falta de conhecimento, sem saber por qual dos tribunais a ação se iniciou.
A principal diferença entre ambos, além do valor ser acima de 60 salários mínimos para o precatório, é que deve ser pago até 60 dias e o precatório pode levar até décadas para que o beneficiário possa sacar o dinheiro. Sendo assim, o RPV do INSS, é sempre uma maneira mais rápida de receber o benefício do governo.
Primeiro deve-se descobrir onde se encontra seu processo contra o INSS, ou seja, qual tribunal o mesmo está correndo. Você pode verificar a lista completa clicando aqui.
Como saber o valor do precatório que vou receber? A resposta a esta pergunta é a que provavelmente gera mais expectativa durante todo o processo. Afinal, receber a indenização correta é o mais importante de tudo, não é mesmo? Quando está transitado em julgado, significa que o mérito da condenação não pode ser mais discutido.
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