DSR é o período de ausência de trabalho por 24 (vinte e quatro) horas, com direito à remuneração, para o descanso e a boa recomposição do empregado, que deve ocorrer uma vez por semana e preferencialmente aos domingos.
01) QUANDO O TRABALHADOR NÃO TEM DIREITO AO DESCANSO PAGO PELO EMPREGADOR? Quando ele não cumprir na semana sua jornada de trabalho por completo. Por isto, se o empregado durante a semana faltar, chegar atrasado OU sair mais cedo de forma injustificada, não terá direito ao DSR.
Uma folga na semana, além de cair bem é também um direito do trabalhador. Esse dia é denominado repouso semanal remunerado (RSR), ou seja, além de descansar, a folga compõe o salário do empregado. ... Mas seja domingo, segunda ou quinta-feira, o repouso semanal segue algumas regras.
Desconto do DSR só cabe quando o empregado falta o dia todo. O art. 6, da Lei 605/49, é taxativo em afirmar que o empregado perde a remuneração do dia de repouso quando não tiver cumprido integralmente a jornada de trabalho da semana.
Já no DSR, passados 6 dias, o repouso é conferido logo no dia seguinte. QUAIS SÃO AS PRINCIPAIS REGRAS PARA O DSR? As companhias que funcionam aos domingos e feriados, sendo isso devidamente concedido por lei, precisam adaptar as regras de escala para seus funcionários.
Dessa forma o valor recebido pelo DSR compõe uma considerável parte do salário, podendo ser descontado em casos específicos. Assim, saber o valor do DSR, implica em saber o que pode vir a ser descontado de seus rendimentos, nos casos que atendem as conformidades o artigo 6 º da CLT no que diz respeito:
Exemplificando, se você recebe 1.000 reais de salário fixo mensal e, em um determinado mês, com 26 dias úteis (inclusive sábado) e quatro dias de descanso, tenha recebido 260 reais de comissão, deverá receber 40 reais a título de comissões incorporadas no DSR, totalizando 1.040 reais (260 reais/26 x 4). Obrigado por ler a EXAME!
Dessa forma, nota-se que o legislador aplicou o DSR com um objetivo social e de estabelecimento do lazer e da recreação.
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