Basicamente podemos dizer que há união estável quando duas pessoas se unem, de forma duradoura, contínua, e com convivência pública, com o objetivo de constituir família. O Código Civil Brasileiro reconhece a união estável como forma de entidade familiar, estabelecendo quatro requisitos.
O Código Civil, em seu artigo 1.723, traz o conceito de união estável e descreve os elementos necessários para sua caracterização, quais sejam: “convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família”.
Quanto tempo o casal precisa ficar junto para a relação ser considerada uma união estável? Rômulo Mendes – A Lei 8.971 de 1994 determinava que, para a configuração da união estável, eram necessários cinco anos de convivência.
Com o objetivo de constituir família. Saiba que a lei não estabelece um determinado tempo para considerar uma união estável. Na verdade, dependerá de cada caso. Mesmo que o casal não more na mesma casa, mas a relação for duradoura, contínua, pública e com o objetivo de constituir família, será união estável!
Nestes casos, existem alguns documentos que colaboram para provar união estável:Conta conjunta ou cartão de crédito adicional;Certidão de nascimento, se houver filhos em comum;Apólice de seguro;Prova de mesmo domicílio;Prova de encargos domésticos;Certidão de casamento religioso;
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Art. 1.723. É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família.
No caso de ter direito aos benefícios previdenciários é necessário que a relação tenha sim um tempo mínimo de pelo menos 2 anos.
Segundo o artigo 1.790 do Código Civil: “A companheira ou o companheiro participará da sucessão do outro, quanto aos bens adquiridos onerosamente na vigência da união estável [...]”. Ou seja, o companheiro terá parte na herança dos bens comuns comprados durante a união, mas não dos bens particulares.
Antes era exigido um prazo de 5 anos ou a existência de prole para se configurar uma união estável. Contudo, atualmente este prazo deixou de existir, este ato é subjetivo e vai depender da forma que você apresenta a pessoa à sociedade e da vontade de se constituir família.
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