Na demissão por acordo trabalhista, como citado anteriormente, o profissional tem uma parte das verbas rescisórias reduzidas pela metade, como o aviso prévio indenizado, que passou de 100% para 50% e a multa sobre o saldo do FGTS, que passou de 40% para 20%.
A reforma trabalhista de 2017, por sua vez, criou a possibilidade de as partes realizarem um acordo antes de entrar com um processo. Apesar disso, ainda assim, depois de o acordo ser firmado entre empresa e empregado é preciso submetê-lo à apreciação de um juiz do trabalho mediante um processo judicial simplificado.
Ela deve conter os seguintes itens:
Roteiro de como pedir demissão: o que falar em 13 passos
Na demissão por justa causa, por se tratar de falta grave cometida pelo empregado, este não terá direito a receber diversos direitos dentre os previstos na “demissão sem justa causa”. Receberá, somente, o saldo de salário e as férias + 1/3 vencidas, se o caso). O empregado não terá direito ao seguro-desemprego.
O acordo para a demissão pode ser vantajoso para todas as partes envolvidas, evitando dores de cabeça e problemas. (Foto: marketeer.co.th) Fazer acordo com a empresa perde muito?
A legislação não determina a forma pela qual o acordo deve ser feito, mas é de extrema importância que seja formalizado (escrito), e de preferência ser do conhecimento de testemunhas, resguardando a segurança jurídica de ambas as partes.
Afnal, o empregador é obrigado a aceitar o pedido de acordo do empregado? O que o artigo 484-A da CLT prevê é a chamada “rescisão consensual”, a qual, deverá decorrer de interesses e vontades recíprocas. Por reciprocidade podemos entender que realizar o acordo de rescisão deve ser vontade do empregado e também do empregador.
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