Quando faz portabilidade precisa cancelar o plano? É fundamental que você peça a sua portabilidade antes de cancelar sua linha com a operadora da qual você quer deixar de ser cliente. Caso você solicite o cancelamento da linha antes de ser concluída a portabilidade, você perderá o direito ao seu número.
Como funciona a portabilidade? A portabilidade de número de celular funciona assim: O usuário contrata um novo plano de celular normalmente e durante o atendimento, informa a nova operadora que deseja fazer a portabilidade no seu número.
Posso desistir da portabilidade? Sim, o Cliente pode desistir, desde que esteja dentro do período máximo para solicitar o cancelamento.
Quem tem contrato de fidelidade deverá pagar multa para usar a portabilidade. Brasília - O consumidor que assinou contrato de fidelidade com uma operadora de telefonia celular poderá trocar de prestadora mantendo o mesmo número, mas terá que pagar a multa de rescisão prevista no acordo.
O que fazer? Nesses casos, caso o consumidor tenha realizado o cancelamento e a operadora queira cobrar qualquer valor a título de multa entre em contato com a mesma e com a ANATEL, exigindo os seus direitos, conforme art. 49 do CDC e art. 53, II da Resolução 460 da ANATEL.
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O consumidor pode desistir da portabilidade em até dois dias úteis após a solicitação. Neste caso, não haverá custos. O serviço tem o valor máximo de R$ 4 quando o pedido for de mudança entre operadoras.
Para efetuar o cancelamento da portabilidade, basta ligar para o 1052 e fazer a solicitação. Porém, isso somente será possível caso o pedido seja feito até 3 horas antes da portabilidade ocorrer.
Entre em contato com a operadora na opção de cancelamento e conte o problema, solicitando a isenção da multa, ameace fazer uma reclamação na ANATEL caso a multa não seja cancelada.
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (24) o Projeto de Lei 1231/20, que proíbe a cobrança de multa pela quebra de fidelidade contratual junto às prestadoras de serviços de telefonia fixa ou móvel, de TV e de internet durante reconhecido período de pandemia.
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