Quando se deve procurar o Ministério Público?

Pergunta de Bernardo Silva em 23-09-2022
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Quando se deve procurar o Ministério Público?

Se você já tem um processo na Justiça Estadual ou está sendo processado, deve procurar o defensor público que atua na vara onde seu processo está tramitando.

Como falar com Ministério Público?

Por meio desse aplicativo, basta mandar uma mensagem ao número (61) 3366-9229 caso queira encaminhar sugestões, críticas, reclamações, elogios, denúncias e pedidos de informação acerca do funcionamento e dos serviços do Ministério Público brasileiro.

O que devo fazer para acionar o Ministério Público?

  1. Acesse o site: www.mprs.mp.br.
  2. No centro da página, clique em "SIAC / Atendimento ao cidadão"
  3. Clique em "denúncia"
  4. Preencha o formulário com a denúncia.
  5. Ao final, digite o código de segurança e clique no botão "enviar"


O que pode ser denunciado no Ministério Público?


O que é uma representação junto ao Ministério Público?

Representação é o ato de levar ao conhecimento do Ministério Público fato ilícito ou irregularidade que possibilita a adoção de providências. Após o recebimento da representação, o atendente a encaminhará imediatamente ao setor competente.

O que se resolve no Ministério Público?

O Ministério Público é responsável, perante o Poder Judiciário, pela defesa da ordem jurídica e dos interesses da sociedade e pela fiel observância da Constituição (das leis).



Como deve ser efetuado o pedido ao Ministério Público?

O pedido efetuado ao Ministério Público deve ser acompanhado de toda a documentação disponível relativamente ao beneficiário e ainda da respetiva família (v.g. certidões dos assentos de nascimento, cópia da documentação clínica e médica respeitante à incapacidade, do mandato com vista ao acompanhamento nos casos em que exista).

Quem deve dirigir-se ao Ministério Público?

Uma destas pessoas deve dirigir-se ao Ministério Público ou contratar os serviços de um advogado, sendo certo que, se não poder pagar esses serviços, poderá solicitar, junto dos serviços da Segurança Social, a concessão de proteção jurídica. Que questões que são avaliadas pelo juiz ao longo do processo?

Como o acompanhante tem de prestar contas ao Ministério Público?

O acompanhante tem de prestar contas ao acompanhado e ao tribunal, quando cesse a sua função, ou na sua pendência, se assim for judicialmente determinado. O Ministério Público tem intervenção no incidente de prestação de contas e caso as mesmas não sejam prestadas espontaneamente, tem legitimidade para assim requerer.



Qual a informação sobre o Ministério Público do Porto?

Neste espaço pode encontrar informação relacionada com a atividade do Ministério Público em várias das suas áreas de atuação [alguma da informação apresentada teve por base o levantamento de questões e respostas disponibilizadas nos sites das Procuradorias-Gerais Distritais do Porto ( www.pgdporto.pt) e de Lisboa ( www.pgdlisboa.pt) ].



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