Quando se considera ocorrido o fato gerador do ICMS?

Pergunta de Mafalda Vera de Martins em 30-05-2022
(16 votos)

Na hipótese de entrega de mercadoria ou bem importados do exterior antes do desembaraço aduaneiro, considera-se ocorrido o fato gerador neste momento, devendo a autoridade responsável, salvo disposição em contrário, exigir a comprovação do pagamento do imposto.

Quando ocorre o fato gerador de ICMS?

Fato gerador: o fato gerador do ICMS é o momento da saída da mercadoria da empresa ou o início da prestação do serviço. Alíquota: a alíquota do ICMS varia de acordo com a UF de origem e UF de destino da operação.


Quando é devido o ICMS?

O ICMS é pago em praticamente todas as operações de venda e importação de produtos, prestação de serviços e transportes. A alíquota pode variar de acordo com as cobranças de cada estado, porém, a maioria atua com uma taxa de 17%. Ou seja, a cada R$ 100 que você paga em um produto, R$ 17 vão para o cofre do estado.

Em que momento se considera ocorrido o fato gerador Trata-se de situação jurídica ou de situação fática?

considera-se ocorrido o fato gerador, tratando-se de situação jurídica, desde o momento em que o se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios.

Onde está contido o fato gerador do ICMS?

O Contribuinte do ICMS pratica o fato gerador do tributo quando realiza no mundo dos fatos a hipótese de incidência prevista na norma legal. ... Neste contexto, rege a legislação do ICMS que o nascimento do fato gerador deste tributo, conforme o próprio nome do imposto já prevê, ocorre com a circulação da mercadoria.

Quando ocorre o Fato Gerador do ICMS no RS


18 curiosidades que você vai gostar

De quem é a competência do ICMS?

ICMS - IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. O ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação) é de competência dos Estados e do Distrito Federal.

Quem determina o ICMS?

Os novos valores, pela proposta, serão definidos por meio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne representantes da área econômica de todos os estados e do Distrito Federal.

Quando ocorre o fato gerador do PIS e Cofins?

A base de cálculo das Contribuições ao PIS/PASEP e COFINS, com incidência não-cumulativa, tem como fato gerador o faturamento mensal, assim entendido o total das receitas auferidas pela pessoa jurídica, independentemente de sua denominação ou classificação contábil.

Quando se considera ocorrido o fato gerador da obrigação tributária correspondente ao negócio jurídico celebrado doação )?

No primeiro caso, o fato gerador do imposto sobre a doação somente ocorrerá quando implementada a condição, isto é, quando ocorrer o casamento. No segundo, o imposto é devido desde logo, pois a doação produz efeitos desde logo.



Outras questões

Qual a renda de uma família de baixa renda?

Como se camuflar como um ninja?

Como desativar o controle de voz?

Quanto o Correio cobra de taxa?

O que é uma pessoa incapacitada?

O que significa alta taxa de alumínio no organismo?

Como cuidar do cabelo após progressiva?

Como colocar nome do autor em citação?

O que faz o Adobe Flash Player?

São organismos eucariontes obtém alimentos através da absorção além de serem heterotróficos Essas característi

Como fazer o parcelamento do imposto de renda?

Pode penhorar carro da esposa?

Como não participar da aula de Educação Física?

Quem teve meningite pode voltar a ter?

Porque Thanos queria matar metade do universo?

O que significa os 4 signos fixos?

Quem monta o cenário de um teatro?

Qual a parte do corpo que o bebê mais mexe?

O que é uma oração nominal?

O que fazer para tirar o efeito da Ritalina?

Política de privacidade Sobre nós Contato
Copyright 2025 - todasasrespostas.com