Quando se considera ocorrido o fato gerador do ICMS?

Pergunta de Mafalda Vera de Martins em 30-05-2022
(16 votos)

Na hipótese de entrega de mercadoria ou bem importados do exterior antes do desembaraço aduaneiro, considera-se ocorrido o fato gerador neste momento, devendo a autoridade responsável, salvo disposição em contrário, exigir a comprovação do pagamento do imposto.

Quando ocorre o fato gerador de ICMS?

Fato gerador: o fato gerador do ICMS é o momento da saída da mercadoria da empresa ou o início da prestação do serviço. Alíquota: a alíquota do ICMS varia de acordo com a UF de origem e UF de destino da operação.


Quando é devido o ICMS?

O ICMS é pago em praticamente todas as operações de venda e importação de produtos, prestação de serviços e transportes. A alíquota pode variar de acordo com as cobranças de cada estado, porém, a maioria atua com uma taxa de 17%. Ou seja, a cada R$ 100 que você paga em um produto, R$ 17 vão para o cofre do estado.

Em que momento se considera ocorrido o fato gerador Trata-se de situação jurídica ou de situação fática?

considera-se ocorrido o fato gerador, tratando-se de situação jurídica, desde o momento em que o se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios.

Onde está contido o fato gerador do ICMS?

O Contribuinte do ICMS pratica o fato gerador do tributo quando realiza no mundo dos fatos a hipótese de incidência prevista na norma legal. ... Neste contexto, rege a legislação do ICMS que o nascimento do fato gerador deste tributo, conforme o próprio nome do imposto já prevê, ocorre com a circulação da mercadoria.

Quando ocorre o Fato Gerador do ICMS no RS


18 curiosidades que você vai gostar

De quem é a competência do ICMS?

ICMS - IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. O ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação) é de competência dos Estados e do Distrito Federal.

Quem determina o ICMS?

Os novos valores, pela proposta, serão definidos por meio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne representantes da área econômica de todos os estados e do Distrito Federal.

Quando ocorre o fato gerador do PIS e Cofins?

A base de cálculo das Contribuições ao PIS/PASEP e COFINS, com incidência não-cumulativa, tem como fato gerador o faturamento mensal, assim entendido o total das receitas auferidas pela pessoa jurídica, independentemente de sua denominação ou classificação contábil.

Quando se considera ocorrido o fato gerador da obrigação tributária correspondente ao negócio jurídico celebrado doação )?

No primeiro caso, o fato gerador do imposto sobre a doação somente ocorrerá quando implementada a condição, isto é, quando ocorrer o casamento. No segundo, o imposto é devido desde logo, pois a doação produz efeitos desde logo.



Outras questões

Como limpa cortina de ar?

Como limpar chão de madeira muito sujo?

Como fazer limpeza de cristais?

Como adicionar as normas da ABNT no Word 2019?

Como faço para limpar o congelador Frost Free?

Como limpar corrente de prata com silvo?

Como tirar o tártaro da prótese dentária?

O que é uma contra notificacao?

Como limpar os documentos e dados do iPhone?

O que é contingente exemplo?

Como tirar a pele da coxa de frango?

O que é não contra indica?

O que usar para limpar Corino branco?

Não é cabível significado?

Como limpar torneiras cromadas?

Quando usar a palavra conversarmos?

Como fazer o curativo no cachorro?

O que é um crossover passivo?

O que quer dizer um contratempo?

Como limpar móveis de corda náutica?

Política de privacidade Sobre nós Contato
Copyright 2025 - todasasrespostas.com