Somente empresas do Simples Nacional e Lucro Presumido podem optar pelo Regime de Caixa ou Competência. A opção pelo Caixa ou Competência é válida para todo o exercício, ou seja, a empresa poderá mudar de opção, somente uma vez ao ano no período correto.
Regime de caixa é o regime contábil que apropria as receitas e despesas no período de seu efetivo recebimento ou pagamento, independentemente do momento em que foram realizadas.
Imagine uma pessoa que receba R$ 2.000 e que tenha gasto metade disso com o cartão de crédito, fazendo várias compras ao longo do mês. Seu cartão vence no dia 10 do mês seguinte e essa será a data do regime de caixa, ou seja, a data em que essa pessoa terá de quitar a fatura.
O Regime de Caixa é um uma forma de se registrar os lançamentos contábeis que tem como base o momento em que se recebe ou paga um valor monetário. Ou seja, as receitas, despesas e custos são registrados quando forem recebidas ou pagas para uma análise financeira.
Quais empresas podem optar pelo regime de caixa? Micro e pequenas empresas e também as que utilizam o simples nacional e o lucro presumido.
Como vimos anteriormente, no regime de caixa registram-se as receitas, despesas e custos somente quando estes forem recebidos (receitas) ou pagos (despesas e custos).
A Contabilidade utiliza o Regime de Competência, ou seja, as Receitas ou Despesas tem os valores contabilizados dentro do mês onde ocorreu o fato Gerador, isto é, na data da realização do serviço, compra do material, da venda, do desconto, não importando para a Contabilidade quando vou pagar ou receber, mas sim quando ...
As Micro e EPPs, enquadradas no regime do SIMPLES NACIONAL, poderão, opcionalmente, utilizar a receita bruta total efetivamente recebida em cada mês “regime de caixa”, em substituição à receita bruta auferida “regime de competência”, exclusivamente para a determinação da base de cálculo mensal do imposto.
Temos três tipos de regimes contábeis. O Regime de Caixa, Regime de Competência e Regime Misto, onde vamos conhecer mais sobre cada um deles.
Regime de Competência: Ele é realizado no período de competência da receita ou despesa realizada. Caso uma empresa tenha feito uma despesa no mês de julho para pagar apenas em setembro, por exemplo, o registro contábil será efetuado em julho, sendo esse o mês de competência da despesa.
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