Uma empresa pode pleitear o direito a crédito do valor do ICMS apenas quando os bens que compõem ao ativo imobilizado estejam diretamente relacionados ao seu processo de produção ou comercialização de mercadorias ou até mesmo as prestações de serviços tributadas pelo ICMS.
Como funciona o Crédito Presumido? No lugar de pagar um imposto em cada etapa da entrada e/ou saída do produto e serviço, o contribuinte/empresa recebe um abatimento sobre a tributação a partir dessa presunção de crédito, criando um valor líquido a ser pago.
Em outras palavras, a empresa terá direito ao imposto a recuperar quando tiver realizado mais compras com direito a crédito do que vendas com débitos durante o período. É importante citar que a regra do imposto a recuperar não é válida apenas para o ICMS.
É assegurado o crédito do valor do ICMS incidente sobre a prestação de serviço de transporte àquele contribuinte para o qual o serviço foi prestado, isto é, para aquele que o contratou e pagou (tomador do serviço de transporte), desde que relacionada com operações ou prestações regulares e tributadas, observadas as ...
Por isso, as informações sobre o crédito devem ser lançadas no Livro Registro de Apuração do ICMS, no quadro de “crédito do imposto”, com o referenciamento da norma legal que o concedeu. Nos casos em que a empresa é obrigada a apresentar a escrituração por meio do sistema SPED, o valor deve ser lançado no campo de apuração do ICMS/ajuste-benefício.
Caso o crédito seja maior que o débito, denomina-se "crédito acumulado". É importante o acompanhamento sistemático de tais créditos, visando otimizá-los e reduzir, de forma legal, o montante do ICMS a pagar.
O uso do crédito de ICMS tem o objetivo de minimizar esse efeito em cascata, considerando o que já foi acertado como um adiantamento do total de tributo devido, até que o produto chegue ao consumidor final. Quais empresas têm direito?
É uma espécie de “presunção de crédito” de ICMS sobre valores apurados com base nas operações realizadas pelo contribuinte/empresa. Isso significa que não se trata de um crédito oriundo da entrada de uma mercadoria que sofre tributação pelo ICMS, mas sim de uma hipótese de existência de crédito.
Qual são os benefícios do jenipapo para saúde?
Como saber qual a melhor prancha de surf para mim?
Como se preparar para o 6º ano?
Que após o uso de antibiótico e apresenta prurido?
Qual cor de cabelo combina com pele parda?
Como é o preparo correto de uma reunião?
Quando não tem sinalização em um cruzamento de quem é a preferência?
Qual o objetivo da audiência de instrução e Julgamento?
Quais dessas palavras paroxítonas tem acento gráfico?
Porque a Prometazina causa sonolência?
Como se organizavam as populações indígenas no Brasil?
Qual os benefícios do leite do gergelim?