Ou seja, o saque do FGTS é efetuado, no mínimo, 3 anos após o pedido de demissão. Dependendo da situação, a demissão é comunicada pelo empregador, ou então, ou próprio trabalhador vai pessoalmente até uma agência, portando os documentos necessários, e faz a requisição.
Quem pede demissão pode sacar o dinheiro do FGTS? Não. Só pode sacar o FGTS o trabalhador que foi demitido sem justa causa. Quem foi demitido por justa causa ou pediu demissão não tem direito ao saque.
É possível desbloquear o saldo do FGTS usado como garantia do empréstimo adquirido com a antecipação do saque-aniversário. Para fazer isso, será necessário quitar o valor total da dívida que ainda está em aberto usando seus próprios recursos, e não os do fundo.
Nesse caso, o trabalhador só poderá sacar o FGTS após três anos ininterruptos sem emprego formal, com carteira assianda. Pode haver mais de uma conta inativa no nome de uma única pessoa, dependendo de quantos empregos ela passou sem ter podido sacar o valor depositado no FGTS.
Quem pede a demissão não tem direito ao saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), nem à multa de 40% sobre o saldo do FGTS, tampouco às guias para o seguro-desemprego. Esses três direitos são reservados apenas aos trabalhadores que foram demitidos pela empresa, não por sua própria vontade.
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O trabalhador tem direito a sacar o valor existente na conta do FGTS, que esteja vinculado ao contrato de trabalho atual. De acordo com a CLT, a empresa deverá pagar uma multa de 40% do FGTS ao trabalhador demitido sem justa causa, incluindo o total da rescisão do contrato.
Quais são os direitos assegurados ao trabalhador que pede demissão?Saldo de salário.13º proporcional.Férias proporcionais + ⅓Férias simples + 1/3, se houver.Férias dobradas + 1/3, se houver.
Caso queira retornar à modalidade de Saque-Rescisão, e dessa forma desbloquear o saldo do FGTS, o trabalhador deve aguardar dois anos, contados a partir da data de adesão ao Saque-Aniversário, que pode ser feita pelo aplicativo FGTS ou site da Caixa Econômica Federal.
Se o valor do saque for de até R$ 3.000, a pessoa pode utilizar o Cartão Cidadão e, mediante senha, pegar o dinheiro em casas lotéricas, postos de atendimento eletrônico, salas de autoatendimento e correspondentes Caixa Aqui. Acima dessa quantia, é necessário ir a uma agência da Caixa Econômica Federal.
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