Licença não remunerada concedida ao servidor estável, observado o interesse da Administração, pelo prazo máximo de até 03 (três) anos consecutivos, conforme artigo 91 da Lei 8.112/90, limitado a 06 (seis) anos durante toda a vida funcional do servidor.
A licença remunerada corresponde ao afastamento do trabalhador de suas atividades no trabalho sem que isso afete o recebimento do salário. Nesses casos ele resguarda o direito ao recebimento da remuneração mesmo sem prestar serviços.
Licença não remunerada Eu, (nome do empregado), (função/cargo), Carteira de Identidade nº (xxx), CPF nº (xxx), Carteira de Trabalho nº (xxx) e série (xxx) solicito meu o afastamento das atividades por _____ (dias por extenso) em decorrência de __________________________ (especificar detalhadamente o motivo).
Entende-se por licença a permissão concedida ao empre-gado para ausentar-se do trabalho temporariamente. ... Sua concessão pode estar baseada na legislação trabalhista ou previdenciária, ou ainda, em acordo ou convenção coletiva de trabalho, podendo, inclusive, ser remunerada ou não.
O afastamento de um trabalhador pode trazer alguns inconvenientes para a empresa, como mencionamos, por isso, caberá ao empregador concordar com o prazo proposto pelo funcionário ou não. Em geral, o tempo de licença não remunerada é equivalente à duração do motivo do afastamento, seja um curso, uma viagem, etc.
Mas se por um lado o empregador fica sem a obrigação de efetuar o pagamento do salário no período de afastamento, por outro o funcionário deixa de ter computado esse período como tempo de serviço. Por isso, não é contabilizado o cálculo de férias e 13º salário.
Caso o empregador deseje contratar um substituto para o funcionário afastado apenas durante o período da licença, ele poderá contratar um funcionário temporário. A lei 6.019/74 prevê a contratação de tais trabalhadores diante da necessidade de substituir uma mão de obra permanente da empresa.
Para conseguir o afastamento do trabalho por doença pelo INSS, você tem que marcar uma perícia feita pelos médicos do instituto. Muitas vezes, o encaminhamento para o INSS é feito pela própria empresa, apesar de não existir essa obrigação.
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