Se você estiver trabalhando com carteira assinada, a entrada do auxílio maternidade deve ser dada na própria empresa no dia do parto ou a partir de 28 dias antes. Nesse caso, é preciso apresentar o atestado médico.
As contribuintes individuais e facultativas, o valor do salário maternidade será com base na soma dos últimos 12 salários de contribuição. É preciso que você saiba que não poderá ser pago um valor inferior a um salário mínimo.
Como Calcular o Tempo da Licença Maternidade O período de licença maternidade é de, no mínimo, 120 dias, que significam 4 meses corridos. E o período máximo de afastamento e de 180 dias, os 6 meses a que têm direto as servidoras e funcionárias de empresas do Programa Empresa Cidadã.
Duração do Auxílio Maternidade 2021
A licença maternidade é um benefício garantido na Constituição para todas as mulheres contribuintes da Previdência Social (INSS). Por meio desse benefício, as mulheres gestantes podem se ausentar do trabalho, sem perdas salariais, pelo período mínimo de 120 dias.
No entanto, há empresas que participam do Programa Empresa Cidadã. E neste caso a licença maternidade é de 180 dias corridos. As empresas que aderem a esse programa recebem um incentivo fiscal por ampliar a licença maternidade. A adesão ao programa é opcional e contempla organizações que sofrem tributação sobre o lucro real.
No caso das mulheres que se encontram desempregadas, mas que são contribuintes do INSS, elas devem solicitar sua licença maternidade diretamente no INSS em até 92 dias após o parto tendo em mãos a certidão de nascimento da criança.
A Lei n.º 90/2019, de 4 de setembro, determina que a partir de 2020 o pai passa a ser obrigado a tirar 20 dias úteis, e não os atuais 15 dias, nas primeiras 6 semanas de vida do bebé. Desses 20 dias, 5 dias têm de ser tirados imediatamente a seguir ao parto. Em contrapartida, em vez dos 10 dias facultativos de licença parental, ...
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