Até 45 dias. Quanto custa? Este serviço é gratuito para o cidadão (não haverá devolução de taxa do RRT que for cancelado).
O Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) só poderá ser excluído caso tenha sido preenchido indevidamente e não utilizado, caso o boleto tenha sido emitido e não pago, poderá ser excluído somente depois do vencimento do boleto.
Para iniciar o processo, acesse seu ambiente profissional no SICCAU. Clique em “RRTs aptos à baixa de responsabilidade técnica” na parte de baixo da página principal ou em “Solicitar Baixa RRT” na parte superior da página.
Tanto o arquiteto e urbanista quanto a pessoa jurídica e física, que contratou os serviços, serão comunicados caso a nulidade do registro seja deferida ou não. A taxa do RRT nulo não é devolvida e, tal decisão, ficará registrada no SICCAU.
Um RRT não tem prazo de validade definido. No caso por exemplo do AVCB, os RRTs devem ser emitidos na renovação dos Atestados exigidos pelo Corpo de Bombeiros. Estes Atestados vencem a cada 12 meses, então a RRT terá validade igual, pois uma vez que expira o Atestado, uma nova RRT deve ser emitida.
No ambiente profissional no SICCAU – Sistema de Informação e Comunicação do CAU (servicos.caubr.gov.br), o profissional ou empresa deve clicar em “RRT”, “Solicitar Alteração de Status” e escolher a opção “Baixa”.
Solicitar pelo ambiente profissional do SICCAU – Sistema de Informação e Comunicação do CAU (caubr.gov.br) a interrupção de registro cadastrando um protocolo, por meio da opção “Protocolo”, “Cadastrar Protocolo”, grupo de assunto “Cadastro”, assunto “Interrupção do registro profissional”.
Para retificar um RRT, ele precisa estar pago (caso não seja isento de taxa) e com o boleto já compensado no sistema, além de não poder estar com baixa. Cada retificação realizada em um mesmo RRT fica registrada no próprio documento, no campo “Histórico de Retificações”. O RRT retificador é gratuito.
6- Procedimentos para baixa de RRT
Após conferência, selecione o botão 'Alterar Status'. Quando o profissional for imprimir o RRT, irá aparecer o status de 'Baixa'. Outra opção de caminho para baixar RRT é clicar no botão Pesquisar RRT, na aba RRT localizada no menu principal e pesquisar pelo número do RRT ou escolher as opções de filtro que desejar.
Cancelar o RRT o torna sem efeito, bem como os direitos e deveres decorrentes do que nele foi registrado. Caso o boleto do RRT tenha sido emitido e não pago, nesse caso o documento deve ser excluído, acesse aqui o tutorial para exclusão do RRT.
O procedimento para solicitar o cancelamento é o mesmo da interrupção. A Resolução 167 define ainda que o valor da anuidade, no caso de interrupção, suspensão ou cancelamento do registro, será fixado em valor proporcional, calculado de acordo com a regulamentação específica do CAU/BR.
Número do RRT que deve ser alterado e novos dados a serem inseridos. Quais as etapas para a realização deste serviço? 1. Acessar o SICCAU – Sistema de Informação e Comunicação do CAU ( servicos.caubr.gov.br) com CPF e senha e emitir o RRT retificador, clicando em “RRT” e em “Pesquisar/Retificar RRT”. Quanto tempo leva?
O arquiteto e urbanista deve fazer o RRT sempre que realizar atividades técnicas de Arquitetura e Urbanismo previstas no Artigo 3º da Resolução CAU/BR Nº 21.
Limite de inflamabilidade no ar?
Quanto custa a manutenção de um aparelho dentario?
Quais são as técnicas imunológicas?
Qual amoeda mais cara do mundo?
Como eu faço para mudar a tela do celular?
Quanto tempo dura cio de gato?
Qual foi o desfecho da primeira invasão dos revolucionários *?
O que pode causar inchaço no rosto?
Quais os elementos que compõem a dança?
Quando visitar Canoa Quebrada?
Quanto custa subir no arco do triunfo?