Essa garantia pode cobrir tanto a carência de pagamentos, quanto eventuais danos que o locatário cause ao imóvel. A forma de pagamento do caução pode ser negociada, no entanto, na maior parte das vezes esse pagamento é feito à vista de três meses de aluguel.
37 e 38). O ato de prestar fiança em contrato de locação significa assumir, nas mesmas condições, as obrigações contratuais do locatário até a devolução do imóvel e responder, em caso de descumprimento do contrato, com todo o patrimônio e, inclusive, o imóvel residencial (Lei nº 8245/91, art. 82).
A fiança paga por uma pessoa acusada criminalmente, segundo o Código de Processo Penal (CPP), é uma caução que serve para eventual pagamento de multa, de despesas processuais e de indenização no caso de sua condenação judicial transitada em julgado (definitiva).
O fiador de aluguel é a garantia dada pelo inquilino de que suas futuras dívidas relacionadas à locação serão pagas e que, assim, a imobiliária ou dono de imóvel não vão sair no prejuízo. Essa é uma das modalidades de garantia locatícias mais usadas, mas, às vezes, representa um obstáculo para futuros locatários.
No caso da fiança no aluguel, uma terceira pessoa assegura o cumprimento da obrigação do inquilino, desde que este fique inadimplente. Dessa forma, se o locatário deixar de fazer os pagamentos acordados, o proprietário do imóvel terá outros meios de receber o dinheiro.
Na hora de alugar um imóvel, não basta se certificar de que o valor cobrado pelo proprietário cabe no seu orçamento. É preciso também comprovar que não há risco de inadimplência. Quem não dispõe de um fiador que possa assumir a dívida em uma emergência do locatário tem como alternativa fazer um seguro fiança no contrato de aluguel.
Se optar por uma cobertura muito ampla, o custo poderá ficar elevado e o aluguel ficará mais difícil. Para qual perfil de imóvel pode ser utilizado o seguro fiança? É possível utilizar o seguro fiança para locação de imóveis urbanos residenciais, imóveis comerciais e não residenciais (como consultórios médicos, por exemplo).
Vai depender da variedade de coberturas que o locador solicitar para alugar o imóvel. Em geral, o seguro fiança varia entre 1,2 e 2 vezes o valor de um aluguel. Ele também pode ser parcelado no mesmo número de meses do contrato de locação.
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