Revelia = ausência da reclamada. Confissão ficta = penalidade em decorrência da revelia ou da alegação de desconhecer fatos durante o depoimento pessoal.
No processo civil, a confissão ficta pode decorrer da ausência de defesa (arts. 344 e 34111 do CPC), vez que esta pode ser apresentada antes da audiência (art. 335 do CPC ), ou pela ausência do réu à audiência que deveria comparecer para depor (art. 385, § 1º, do CPC).
Ocorre quando alguém reconhece a existência de um fato contrário ao seu interesse e favorável ao do seu adversário. É, portanto, uma declaração voluntária de ciência de fato; não se trata de declaração de vontade para a produção de determinado efeito jurídico.
Na justiça do trabalho, a confissão é um dos meios de prova judiciária que decorre quando a parte reconhece e admite que o fato contra ela alegado é verdadeiro, ou quando ela se omite em provar o contrário. A empresa demandada deverá comparecer em todos os atos do processo, inclusive em audiências, para se defender.
Confissão ficta só pode ser aplicada se parte foi notificada pessoalmente. Se o reclamante falta à audiência de instrução por não ter sido notificado pessoalmente, o juiz não pode aplicar a chamada pena de confissão ficta, presumindo verdadeiros os fatos alegados pelo reclamado na ação trabalhista.
29 curiosidades que você vai gostar
A pena de confesso permanece prevista no referido dispositivo legal para a parte que, intimada pessoalmente para prestar depoimento pessoal e advertida da referida pena, não comparecer ou, comparecendo, se recusar a depor (§ 1º).
844. O não-comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação, e o não comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato. Parágrafo único. Ocorrendo, entretanto, motivo relevante, poderá o presidente suspender o julgamento, designando nova audiência.
Confissão real é a feita expressamente sobre os fatos alegados pela parte contrária e ficta é a que decorre da revelia (art. 319, CPC), da falta de impugnação específica dos fatos (art. 302), da falta de comparecimento ou recusa de depor (343, § 2º) ou da recusa de exibir documento por determinação judicial (art.
"Revelia vem a ser a ausência de defesa por parte do réu, que não comparece ao juízo quando é citado na ação que lhe foi proposta. Confissão é a presunção de serem verdadeiros os fatos alegados na inicial. O revel acompanhará o processo no estado em que se encontrar (art.
Como colocar sal na carne do churrasco?
Quanto ganha uma atriz da Globo?
Para que serve passar massa corrida na parede?
Como voltar às configurações de fábrica do celular?
Quais os sentidos das palavras?
É normal vomitar depois da quimioterapia?
O que são espécies pioneiras qual a sua importância Cite exemplos?
Quais tipos de visto para morar em Portugal?
Qual é a música mais escutada do Now United?
Qual era a expectativa de vida em 1970?
Como alterar e-mail cadastrado no Portal do consignado?
O que define o QI de uma pessoa?
Qual é o jogo que tem chat de voz?
Quem pode pegar o prontuário do paciente?