Não, seu vizinho não pode usar sua parede, a menos que você autorize... Isso consta do código de obras de qualquer município. Se desejar pode fazer denúncia na prefeitura.
Todavia, trata-se de uma presunção relativa, ou seja, admite-se prova em contrário, sendo o dono do muro aquele que o construiu. Provado a existência de condomínio, o vizinho poderá utilizar o muro para sua construção mediante a autorização do outro condômino.
A única maneira de saber se o muro é seu, é medir o terreno, se o muro estiver dentro da sua cota de medida, é seu. Não importa quem o fez. Ana Carolina, bom dia! Se o muro estiver no seu terreno não haverá dúvidas de que ele te pertence.
O proprietário tem direito a cercar, murar, valar ou tapar de qualquer modo o seu prédio, urbano ou rural. Esta ação se dá geralmente pela construção de muros ou cercas, o que, além de trazer maior privacidade e segurança ao dono do prédio, também facilita a demarcação dos limites entre os terrenos.
Essa questão tem dois aspectos a serem analisados: primeiro, o direito de utilizar o muro, o que deve ser pesquisado na área legal. O outro é técnico e, dentro deste, é preciso verificar se estruturalmente o muro é adequado para receber a nova carga à qual será submetido.
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Quando executados, os muros devem observar altura máxima de: I. 4,00m (quatro metros), acima do passeio, quando junto ao alinhamento; II. 3,00m (três metros), quando junto às demais divisas, medidos a partir do nível em que se situarem, excetuados os muros de arrimo que terão altura compatível com o desnível de terra.
muro é a parte que delimita o terreno da casa, separando o terreno da rua. Paredes são divisões internas. Muros são delimitadores de vias públicas e privadas.
O que diz a lei é que o muro deverá ser igual de ambos os lados, ou seja, se o proprietário rebocar o muro no lado dele também é obrigado a rebocar para o lado do vizinho.
A cerca tem função de marco divisório, mas também de contenção de animais, evitando prejuízos ao vizinho. A lei especifica que, em regra, as despesas com a construção da cerca devem ser divididas entre os vizinhos, mas existem exceções. Uma delas é que quem tem criação de animais deve arcar com os custos da cerca.
A lei é clara ao dizer que a construção do muro é uma obrigação de ambas as partes que dele se aproveitarem, devendo dividir as despesas de construção e conservação. Se uma das partes não quiser pagar, não poderá fazer o uso da parede e nenhuma obra no seu entorno.
Muros – Os muros são de responsabilidade de ambos os vizinhos, tanto para a construção quanto para a conservação, segundo o Código Civil, artigo 1.297, parágrafo 1º. Árvores – A raiz está no terreno alheio, mas os galhos incomodam, entopem a calha do imóvel vizinho.
Olá, Sim se o muro é dele, não há nada que você possa fazer. Trata-se de Direito da Vizinhança, consagrado no Código Civil e estatuto da Cidade.
Não, seu vizinho não pode usar sua parede, a menos que você autorize... Isso consta do código de obras de qualquer município. Se desejar pode fazer denúncia na prefeitura.
Segundo a legislação brasileira, se o muro foi construído dentro do seu terreno ele é seu, mas se foi construído na divisa do seu terreno com o terreno do seu vizinho, mesmo que você tenha construído sozinho, ele pertence a você e ao seu vizinho.
Caso o vizinho prejudicado pretenda reclamar das irregularidades exigindo assim que sejam desfeitas as construções inadequadas, vale lembrar que o “direito não socorre aos que dormem”, ou seja, o vizinho deve fazê-lo em até 1 ano e 1 dia após a conclusão da obra, ou seja, passando este período não será possível ...
Lembre-se que, em geral, a distância ideal entre um mourão de concreto e outro é de 2,5 metros e é preciso que eles fiquem enterrados em uma profundidade de cerca de 50 centímetros.
se vc tiver a planta e omemorial descritivo, procure um profissional de agrimensor é demarca sua divisa , e faça seu muro. As informações relacionadas ao lote, você consegue nas informações básicas do terreno a partir da SMARU.
De qualquer forma você não é obrigada à construir um muro agora... Mas há municípios que exigem que cada proprietário tenha o seu muro... E se o muro dela foi construído para dentro do terreno dela, a lei de muro de divisa não se aplica.
Sim, pode-se construir, devendo ser edificado um muro exatamente acima do muro de divisa. Não deve haver aberturas como janela, vazios e portas.
Denunciar a construção irregular do vizinho para prefeitura
É possível inclusive fazer a denúncia online (clique aqui), por telefone discando 156 ou de modo presencial em uma das praças de atendimento criadas pela Prefeitura.
São paredes em tijolos cerâmicos ou blocos de concreto que tem a função apenas de dividir os cômodos de uma edificação. Não possuem nenhuma função estrutural. Macete 01: Por exemplo, em prédios com estrutura de concreto armado no sistema pilar-viga-laje, as paredes tem a função apenas de vedação.
É proibido construir janelas a menos de um metro e meio do terreno vizinho. O Código Civil traz normas sobre o direito de construir e determina que o proprietário tem liberdade para construir o que quiser em seu terreno, desde que respeite as normas administrativas de construção e não viole o direito dos vizinhos...
A linha de divisa é exatamente o que o nome diz: uma LINHA. No caso de muros, devem estar metade dentro de um terreno e metade dentro do outro.
A construção na divisa do terreno tem como principal vantagem a melhor utilização do espaço do terreno, permitindo fechar um lado e ganhar espaço do outro. Isto é particularmente necessário em terrenos pequenos ou quando a construção for muito grande e requer um espaço substancial para construção.
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