Para o TST, a função de vigia, diferentemente da de vigilante, não expõe o empregado a risco de roubo ou de violência física. ... 193, inciso II da CLT, havia entendido que vigia do patrimônio da empresa, por estar exposto à violência e ao risco, teria direito ao adicional de periculosidade.
Status de vigilante
O juízo de primeiro grau deferiu o adicional de periculosidade correspondente a 30% do salário básico. A parcela será paga até 13/5/2017, quando o regime jurídico passou de celetista para estatutário, conforme lei local.
DIREITO AO ADICIONAL NOTURNO
São assegurados ao vigia e vigilante noturno os mesmos direitos assegurados aos demais trabalhadores noturnos. Além da redução da hora noturna para 52 minutos e 30 segundos, haverá o pagamento do adicional noturno de no mínimo 20% sobre a hora diurna.
O que é periculosidade? Um trabalho periculoso caracterizado por atividades que põem em perigo a vida do trabalhador. Em caso de perigo, o tempo de exposição não é levado em conta, uma vez que atividades perigosas podem ser fatais em minutos.
Se as atividades forem consideradas perigosas (inflamáveis, explosivos e eletricidade), tem direito à periculosidade. Se as atividades a expõe a agentes insalubres, tem direito ao adicional de insalubridade.
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Agora vamos ver algumas profissões que dão direito ao adicional de periculosidade:motoboy.eletricista predial.engenheiro elétrico.vigilante/segurança.cabista de rede de telefonia e TV.profissional da escolta armada.
Perante a lei, são consideradas atividades ou operações perigosas todas aquelas que, pela natureza ou métodos de trabalho, coloquem o trabalhador em contato permanente com explosivos, eletricidade, materiais ionizantes, substâncias radioativas , ou materiais inflamáveis, em condições de risco acentuado.
A periculosidaderepresenta um risco de morte iminente, imediato, tal como o trabalho com explosivos e produtos inflamáveis, atividades que possuem um alto risco de acidente (o qual poderá resultar na morte do empregado).
A caracterização é feita por meio de perícia, a cargo do médico ou de engenheiro do trabalho, segundo as normas do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A caracterização é feita por meio de perícia, a cargo do médico ou de engenheiro do trabalho, segundo as normas do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
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