Promulgada em 7 de novembro de 1831, a primeira lei de proibição do tráfico Atlântico de escravos para o Brasil é origem de uma das expressões mais populares no país, sempre utilizada quando se deseja fazer referência, sobretudo, a dispositivos legais pouco ou nada efetivos: “lei para inglês ver”.
A Lei Eusébio de Queirós foi aprovada em 4 de setembro de 1850, durante o segundo reinado do império brasileiro. ... Esta lei teve por principal objetivo proibir o tráfico atlântico de escravos, vindos do continente africano ao Brasil – um fenômeno chamado de Diáspora Africana.
Estima-se que, no século XIX, 14 milhões de africanos estavam escravizados. A escravatura interna existia antes e durante o tráfico árabo-muçulmano e transatlântico. Foram os árabes muçulmanos que começaram o tráfico de escravos em grande escala.
O tráfico ultramarino de africanos, com o objetivo de escravizá-los, tem relação direta com a necessidade permanente de trabalhadores nos engenhos e também com a diminuição da população de indígenas.
A proibição do tráfico de escravos começou na própria Europa após o início de uma batalha ideológica. Há historiadores, contudo, que apontam os elevados preços da mão de obra escrava como justificativa para o fim da exploração em um período de crescente industrialização.
O tráfico de africanos para o Brasil associa-se, em partes, com o escasseamento da população de escravos indígenas no Brasil, sobretudo a partir da década de 1550.
Os debates para o fim do tráfico negreiro começaram na Inglaterra, mesmo com os auspiciosos lucros da prática. Em 1807, o tráfico de negros foi considerado ilegal por ingleses e, no mesmo ano, pelo governo dos Estados Unidos.
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