Os especialistas em direito de família esclarecem: a guarda unilateral é possível em casos de maus tratos, abandono ou falta de condições mínimas para garantir os cuidados da criança. ... Como norma, a ação deve ser proposta na cidade onde vive a criança.
Guarda compartilhada e regulamentação de visitas são duas coisas bem distintas uma da outra. GUARDA COMPARTILHADA: Na guarda compartilhada tudo que cerca a vida do menor vai passar a ser decidido por ambos os genitores, que escola estudar, que convenio médico é melhor, etc. As decisões passam a ser tomadas pelos dois.
A guarda por aninhamento ou nidação é aquela em que os pais se retiram de casa e retornam em períodos pré-fixados para que a criança não tenha alteração na sua rotina, sempre supervisionados. De todos, a guarda compartilhada é a que melhor atende os interesse da criança e, por isso, passou a ser a regra geral.
Vejamos um exemplo: na guarda compartilhada é de responsabilidade de ambos os pais a escolha da instituição de ensino em que o filho em comum irá estudar, do período, dos passeios escolares, da religião que ele seguirá, do médico, das viagens, entre outras coisas.
Entendido o modelo da guarda compartilhada passemos a analisar a fixação da residência fixa. Em conjunto com a fixação da guarda é possível determina uma residência fixa para o filho em comum. Nesse caso, a criança terá residência fixa na casa de um de seus genitores, tendo, o outro, o direito e o dever de convivência.
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