A antecipação da tutela, consiste na antecipação dos efeitos da sentença condenatória. É usada quando há algum requerimento da parte que não pode esperar a execução de sentença, devendo a justiça proporcionar ao titular do direito lesado a possibilidade de cumprimento com urgência de determinada decisão judicial.
Para a concessão da tutela antecipada não basta apenas a verossimilhança dos fatos, mas também a existência de provas que demonstrem a veracidade da versão arguida. Exige a lei para a concessão da tutela antecipada, uma prova capaz de conduzir o juiz a um juízo de probabilidade apto a antecipar o pleito solicitado.
RESUMO: A tutela antecipada tem por objetivo a antecipação provisória dos efeitos da provável tutela dada na sentença final, sendo que isso pode ocorrer em demandas tidas como “urgentes”.
Pautando-se no artigo 273 do código de processo civil, o juiz poderá, desde que presentes os requisitos, antecipar a tutela. Trata-se aqui de um poder- dever do juiz, visto que presentes os requisitos que ensejam a tutela antecipada, ele deverá conceder, sendo vedada a antecipação caso falte algum requisito.
A tutela antecipada revela-se verdadeiro instrumento propulsor de efetividade do processo, ora atuando como medida protetora do direito em face do tempo-inimigo, ora permitindo a melhor redistribuição do ônus da demora, ora, ainda, permitindo à parte usufruir antecipadamente daquilo que lhe é incontroverso.
Os arts. 3 do CPC/2015 regulam a concessão da tutela antecipada em caráter antecedente. Essa possibilidade não era prevista no CPC /73. Ou se requeria na petição inicial, juntamente com o pedido principal, ou incidentalmente.
Para aditamento da inicial: prazo de 15 dias ou mais para quem obteve a tutela antecipada; de 5 dias para quem não obteve. Não realizado o aditamento, o processo será extinto sem resolução do mérito (art. 303, § 2º), cessando-se ipso iure a eficácia da tutela antecipada concedida. O caso é de falta de interesse superveniente tácito.
Como se preparar para avaliação psicológica?
Como higienizar corretamente o termômetro de alimentos?
Qual a melhor forma de estudar para residência?
O que fazer para hidratar as cordas vocais?
Como higienizar o Violeta Cup?
Qual a preparação para o parto normal?
Como conservar massa de esfiha na geladeira?
Como limpar o local de um dente extraído?
Como se preparar para o painel de negócios?
O que é preciso para ser um bom advogado?
Como se destacar em um processo seletivo de estágio?
O que cai na prova de promotor de justiça?
Qual o segredo para correr longas distâncias?
Como se preparar para entrevista por vídeo?
Como fazer para higienizar as embalagens dos alimentos?