“O aviso prévio serve aos dois lados, tanto ao empregado, quanto ao empregador”, salienta. Dessa forma, em condições normais, após comunicar a empresa, o trabalhador que pedir demissão deverá cumprir 30 dias corridos de aviso prévio remunerado, para que seu contrato seja considerado encerrado.
E se o funcionário não cumprir o aviso prévio? No caso de o empregado pedir demissão e não cumprir o aviso prévio, o empregador pode descontar os valores correspondentes ao período. No caso de ser dispensado sem justa causa, se o empregador liberar o empregado do cumprimento, o valor do aviso prévio terá de ser pago.
Pedir demissão e aviso prévio: como funciona? Um aviso prévio é a notificação a um empregador de que um funcionário está se demitindo de seu trabalho. Quando um funcionário se demitir de um emprego, a opção de cumprir o aviso prévio ou pagar o aviso prévio ainda existe.
O fato alegado como justificador do não cumprimento do aviso prévio – obtenção de outro emprego – não se enquada na previsão contida no caput do art. 487 da CLT. Ademais, a Súmula 276/TST diz com a hipótese de aviso prévio trabalhado dado pelo empregador, o que não é o caso dos autos.
A duração do aviso prévio será de 30 dias. No pedido de demissão, quando o empregado optar por trabalhar no período do aviso prévio, não fará jus à redução de jornada de duas horas diárias ou sete dias, uma vez que a redução do aviso prévio se dá somente para os casos de desligamento por iniciativa do empregador (art. 488 da CLT). 2.1.
Por outro lado, quando o empregado pede demissão, se obriga a trabalhar o período do aviso prévio para proporcionar à empresa o tempo necessário para reequipar seu quadro de pessoal com a admissão e treinamento de outro trabalhador para a vaga iminente. Neste caso, o cumprimento do aviso prévio é uma obrigação do empregado.
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