Decreto do Presidente da República, Jair Bolsonaro, prorroga até 31 de agosto de 2021 o prazo para a apresentação obrigatória para o alistamento militar. Além disso, no caso dos brasileiros naturalizados ou por opção, o prazo para apresentação obrigatória para o alistamento, neste ano, será de sessenta dias.
R - O alistamento militar deve ser realizado nos primeiros seis meses (1º de janeiro a 30 de junho) do ano em o brasileiro completar 18 (dezoito) anos de idade, porém aquele que se alistar no período de 1º de janeiro a 30 de junho concorrerá à seleção geral realizada no mesmo ano podendo ser incorporado no quartel no ...
Devido ao enfrentamento da pandemia da COVID-19, fica prorrogado até 31 de agosto de 2021, o prazo para apresentação obrigatória para alistamento militar para os jovens nascidos em 2003. O prazo anterior encerrou na última quarta-feira dia 30 de junho.
Consulte o site www.alistamento.eb.mil.br para saber se foi dispensado ou encaminhado a seleção para servir o quartel da Marinha, Exército ou Aeronáutica.
De acordo com o Ministério da Defesa, para solicitar a dispensa o “portador de necessidade especial física aparente, entregará requerimento solicitando isenção do serviço militar e atestado médico com diagnóstico de incapacidade e o respectivo CID, que é a Classificação Internacional de Doenças”.
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Para requerer a dispensa por esse processo, é necessário apresentar os documentos comprobatórios exigidos pela Junta de Serviço Militar durante o Alistamento Militar. Após a solicitação ser aceita o cidadão receberá o Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI).
Presencial : O cidadão receberá um e-mail ou SMS informando a hora/data/local em que deverá comparecer para o processo de Seleção Geral. Ele poderá também consultar sua situação no site em que realizou o alistamento ou buscar informações em qualquer Junta de Serviço Militar.
É possível fazer o alistamento militar online. Desta forma, homens que vão ganhar a maior idade em 2022 têm até o dia 30 de junho para realizar o alistamento militar online, preferencialmente no site alistamento.eb.mil.br. Também é possível fazer a inscrição pelo celular, instalando o aplicativo de alistamento.
Para saber qual a sua situação, basta acessar o site do Alistamento Militar e clicar em "já me alistei". Lá é possível acompanhar o processo e saber quais serão as próximas fases. Quem não é dispensado segue para a etapa de seleção geral, que normalmente ocorre de julho a outubro.
O QUE DEVO FAZER PARA ME ALISTAR PELA INTERNET? Deve acessar o site alistamento.eb.mil.br, informar o número do CPF para validação dos seus dados pessoais e preencher o formulário de alistamento militar.
O processo pode ser feito pela internet desde 2018, evitando diversas etapas presenciais. Para acessar, basta acessar o site www.alistamento.eb.mil.br ou baixar o aplicativo Exército Brasileiro, disponível para Android e IOS.
Os jovens brasileiros do sexo masculino que completam 18 anos em 2021, nascidos em 2003, devem se inscrever exclusivamente por meio do site de alistamento militar.
Apresentação pela INTERNET: A apresentação pode ser realizada pela internet, no período de 1º de dezembro a 31 de janeiro do ano seguinte, acessando o Portal do EXARNET no endereço eletrônico: www.exarnet.eb.mil.br . Após a apresentação, o sistema disponibiliza um recibo que deverá ser guardado pelo reservista.
R – Além da multa, quem não se alista no prazo estará em débito com o Serviço Militar e não poderá: Obter passaporte ou prorrogação de sua validade; Ingressar como funcionário, empregado ou associado em - instituição, empresa ou associação oficial, oficializada ou subvencionada; Assinar contrato com o Governo Federal, ...
Designação - processo pelo qual o conscrito toma conhecimento oficial da sua distribuição (se designado para determinada OM ou incluído no excesso de contingente).
O alistamento militar 2022 é obrigatório e gratuito para homens brasileiros natos ou naturalizados, tanto cisgêneros quanto transgêneros. Homens cisgêneros devem se alistar no ano em que completam 18 anos e homens transgêneros a partir da atualização de seus documentos, se estiverem entre 18 e 45 anos.
Jovens que completam 18 anos em 2022 tem até 30 de junho para fazer o alistamento militar obrigatório.
O alistamento deve ser realizado por todo jovem brasileiro do sexo masculino, no período de 1º de janeiro a 30 de abril do ano em que o cidadão completar dezoito anos. O alistamento é efetuado na Junta de Serviço Militar mais próxima de sua residência.
❓COMO FAÇO PARA ACOMPANHAR MEU ALISTAMENTO? ⚠️ Para acompanhar o seu alistamento é necessário informar o seu CPF ou RA (Registro de Alistamento) no site do alistamento militar online. ⚠️ Para QUEM SE ALISTOU PELA INTERNET, é só fazer o login na Plataforma Brasil Cidadão.
Consultar o número reservista militar pelo CPF1 - Acesse o site do Governo Federal. Primeiramente, você deve acessar o site do Governo Federal para criar uma conta, caso você ainda não seja cadastrado. ... 2 - Acesse o site do Alistamento Militar Online. ... 3 - Verifique o número de reservista.
Já a multa por atraso no alistamento também custa R$ 4,78, paga no mesmo banco. Os valores são válidos até 31 de março de 2021.
De acordo com o Ministério da Defesa, para solicitar a dispensa o “portador de necessidade especial física aparente, entregará requerimento solicitando isenção do serviço militar e atestado médico com diagnóstico de incapacidade e o respectivo CID, que é a Classificação Internacional de Doenças”.
Desde a Constituição do Brasil de 1988 (Art. 143 § 1º CF/88), é o fundamento para um jovem poder se recusar a servir às Forças Armadas caso seja convocado pelo alistamento militar obrigatório em tempos de paz.
Ademais, caso o réu venha a mentir, na construção da defesa, de regra, não há responsabilidade penal. Ressalve-se, todavia, a autoacusação falsa (art. 341, CP), ou o crime de denunciação caluniosa (art. 339, CP).
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