Nunca! A empresa é obrigada a fornecer EPI gratuitamente ao funcionário, isso está bem claro na NR 6.3. E SE O FUNCIONÁRIO FIZER MAU USO.
7. Se a empresa não me pagar o meu acerto no prazo legal, o que lhe acontece? Quando isto ocorre, a empresa fica obrigada a pagar ao empregado prejudicado multa correspondente ao valor total de uma remuneração, como estipula o Art.
Uniformes, crachás, equipamentos de EPI, salvo quando o empregado os danifica por irresponsabilidade, não pode ser descontados do salário. Na situação de dano causado pelo funcionário, apenas com autorização escrita do mesmo é que o desconto poderá ser feita.
Demissão sem justa causa por parte do empregado salário referente aos dias trabalhados do mês; férias vencidas ou proporcionais, acrescidas de 1/3 sobre o valor; 13º salário proporcional; aviso prévio que, se não for cumprido, ele deve pagar uma indenização correspondente a um salário à empresa.
A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, apenas quando as medidas de ordem geral não oferecerem completa proteção contra os riscos de acidentes do trabalho ou de doenças profissionais e do trabalho.
O patrão pode descontar o valor do EPI do salário dos empregados ? A resposta é NÃO! Esses equipamentos devem ser fornecidos gratuitamente pela empresa, e essa ordem está prevista no artigo 166 da CLT.
A legislação trabalhista prevê que o pagamento das verbas rescisórias fora do prazo de 10 dias corridos após o término do contrato de trabalho gera para o trabalhador o direito ao recebimento de uma multa.
A parte responsável por fornecer EPI em um relacionamento de trabalho é a empresa. De acordo com a NR 6, parágrafo 6.3, o empregador é quem possui a responsabilidade de fornecer aos empregados, gratuitamente, o EPI adequado ao risco.
Faltas injustificadas Além de advertir o empregado doméstico, o patrão também pode descontar do salário o valor dos dias ausentes ou dos dias de descanso remunerado. Para isso é preciso calcular o valor a ser reduzido por meio do seguinte cálculo: valor do salário/30 dias x número de faltas injustificadas.
“O bem não significa simplesmente não fazer o mal, mas antes não desejar fazer o mal.” “Entre dois males, escolho sempre aquele que nunca experimentei.” “O homem entrega-se ao mal na própria concupiscência: o prazer que nela encontra é a rede em que se deixa prender.”
“O Bem e o Mal não existem em si mesmos, cada um é somente a ausência do outro.” José Saramago [Tags:bem, mal] saiba mais sobre esta frase ›› “Somos fracos somente perante o mal, não perante o bem, pois os prazeres nos fortalecem; os padecimentos, pelo contrário, nos enfraquecem.”
“Na luta do bem contra o mal, é sempre o povo que morre.” Eduardo Galeano [Tags:bem, mal, povo] saiba mais sobre esta frase ›› “Quando cheguei aqui ao Congresso, queria fazer o bem. Hoje, acho que dá o que dá para fazer é evitar o mal.”
“O mal só entra através do mal que você cultiva. O bem também.” Luiz Gasparetto [Tags:bem, espiritualidade, mal] saiba mais sobre esta frase ›› “Deus não teria alcançado nunca o grande público sem a ajuda do diabo.” Jean Cocteau [Tags:deus, mal, propaganda, religião] saiba mais sobre esta frase ››
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