Desconto do DSR só cabe quando o empregado falta o dia todo. O art. 6, da Lei 605/49, é taxativo em afirmar que o empregado perde a remuneração do dia de repouso quando não tiver cumprido integralmente a jornada de trabalho da semana.
Desconto na folha de pagamento
Agora, se injustificadamente o empregado faltar ou não cumprir integralmente seu horário de trabalho, ele terá um desconto proporcional em seu dia de repouso semanal remunerado a partir da verificação do ponto do funcionário.
O empregado que possui falta não justificada, também perde a remuneração do dia de repouso – DSR (Descanso Semanal Remunerado) – quando não tiver cumprido integralmente a jornada de trabalho da semana, ou seja, descontará a FALTA + Perda do DSR.
Top 10 mentiras que contamos para não trabalhar
Mas, se o motivo da falta no trabalho não estiver elencado entre os itens acima, então, existem chances de o colaborador vir a ser advertido ou penalizado financeiramente. Em geral, os descontos são aplicados quando há negligência do trabalhador com relação a informar ou requerer a falta daquele dia. Isso se aplica a situações como:
Para quem perdeu o direito às férias devido ás faltas não justificadas, não há o pagamento de 1/3 de salário nem de férias. Porém, o mês trabalhado é pago normalmente, e o empregado não precisa se preocupar em ficar sem dinheiro por conta disso. Como justificar as faltas ao trabalho?
A seguir, vamos falar sobre as consequências legais das faltas injustificadas no trabalho e as “punições”, que podem ser simultâneas.
Outra situação que também pode causar desconto na remuneração do trabalhador é quando o funcionário entrega uma Declaração de Comparecimento ou Declaração de Horas. Diferente do atestado médico, essa declaração justifica somente algumas horas de ausência do funcionário.