Segundo o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), o homicídio qualificado é aquele cometido em circunstâncias que tornam o crime mais grave do que já é. ... São também motivos para qualificação do homicídio o motivo fútil; o emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel.
A expressão crime qualificado ou agravado pelo resultado é usada para designar crimes em que há um tipo derivado, com pena mais grave, em razão da ocorrência de um resultado que não faz parte do tipo básico.
"São qualificadoras do crime aquelas circunstâncias que: a) revelam determinados motivos, interesses, meios ou modos de execução; b) produzem resultados graves ou gravíssimos para o bem jurídico afetado; c) expõem a vítima ao maior poder de ação do agente, seja em função da idade, de parentesco ou outra relação de ...
Um homicídio pode ser considerado homicídio qualificado quando é praticado em circunstâncias que revelem especial censurabilidade ou perversidade.
De acordo com o Código Penal Brasileiro, o ato de matar alguém, isto é, um homicídio simples, é de 6 a 20 anos. Quando o homicídio é qualificado, a punição inicial dobra e passa para 12 anos, podendo ultrapassar os 30 anos de reclusão, de acordo com as qualificadoras do crime.
38 curiosidades que você vai gostar
Segundo o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), o homicídio qualificado é aquele cometido em circunstâncias que tornam o crime mais grave do que já é. O homicídio simples, por mais que o adjetivo possa parecer impróprio, é o ato de matar uma pessoa em circunstâncias que não ampliem a magnitude desse ato extremo.
Homicídio simples – O crime se refere à ação de matar alguém sem agravantes cruéis (qualificadoras) ou sem domínio de violenta emoção (privilegiado). ... Homicídio culposo – De acordo com o Código Penal, esse crime ocorre quando há culpa, mas não intenção de matar, caso de um acidente de trânsito.
O homicídio qualificado é aquele que o tipo penal é praticado por meios reprováveis. As qualificadoras podem ser de natureza subjetiva ou objetiva. As primeiras são motivo fútil e torpe; já as segundas se referem ao modo e meio de execução. Estão previstas nos incisos I e II, § 2º no Artigo, 121 do CP.
Significado de Qualificado
Pessoa qualificada, pessoa importante, competente ou bem colocada.
Quanto custa um bonsai de 30 anos?
Quais são as políticas agrícolas?
O que é complicação cirúrgica?
Quem tem pedra no rim pode comer pão?
Como se faz um relatório de estágio?
Qual a porcentagem do cloro puro?
O que significa a palavra homologado?
O que é a garantia de um produto?
Quais são os tipos de avaliação institucional?
O que é interpretar a lei penal?
Qual é a profissão da esposa do cantor Daniel?
Que posição Neymar ficou na Bola de Ouro?
Quais são as principais características do protocolo UDP?
Qual o maior canal de notícias do Brasil?
Como desligar o aparelho do MAPA?