PROTESTOS – CHEQUE DEVOLVIDO – ALÍNEA 25 – ENDOSSANTE Na solicitação ficou declarado ser o emitente desconhecido, autorizando ainda o protesto por edital, no caso de negativa de recebimento e intimação.
Alínea 25 significa "Cancelamento talonário pelo banco sacado. Correntista isento de responsabilidade pela emissão desse documento". Existem diversos motivos para ser cancelado pelo motivo 25, talão roubado na agência, cheque clonado, etc.
O cheque cujo motivo de sustação declarado pelo emitente foi o de extravio, ou desacordo comercial, ou ainda outro motivo de exclusivo interesse do emitente, será devolvido pelo motivo 21 – contra-ordem (ou revogação) ou oposição (ou sustação) ao pagamento pelo emitente ou pelo portador.
Principais motivos para cheque devolvido
Após os 6 meses da data que consta no cheque, ele não pode mais ser apresentado nem reapresentado, cabendo ao banco devolve-lo e carimbá-lo.
O motivo 31 indica erro formal (sem data de emissão, com o mês grafado numericamente, ausência de assinatura ou não registro do valor por extenso). Na prática ele quer dizer que de alguma forma o cheque foi preenchido errado.
Um cheque pode ser devolvido por vários motivos e para evitar que cada banco desse um nome diferente para cada um destes motivo, foi realizada uma padronização pelo Banco Central. Sendo assim, cada motivação para a devolução de um cheque recebe um nome e um respectivo código.
Abaixo você confere a lista de motivos de devolução de cheques: Cheque Motivo 20: Cheque sustado ou revogado por motivo de perda, furto ou roubo.
Nos últimos tempos, percebe-se o aumento do número de casos de cheques devolvidos indevidamente pelos estabelecimentos bancários pelo motivo 25, o que causa danos ao portador do cheque, vez que este fica sem receber o crédito a que tem direito, e muitas vezes frustra seus projetos relacionados ao recebimento desse crédito.
Além de definir um número (código) para cada tipo de devolução de cheque, o Banco Central também classifica os motivos em seis categorias diferentes, conforme pode ser visto na imagem abaixo: O que fazer com um cheque devolvido?
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