A legislação prevê que este atestado de acompanhamento é válido quando a pessoa possui parentesco próximo e a validade é de apenas o período em que o funcionário se ausentou (geralmente algumas horas).
(CID 10 Z76. 3 – pessoa em boa saúde acompanhando pessoa doente).
Não há um limite para atestados médicos durante o ano de trabalho. No entanto, existe um limite máximo de dias de afastamento que deverão ser pagos pela empresa — 15 dias pela mesma doença.
CID 10 Z76. 1 Supervisão e cuidado de saúde de crianças assistidas – Doenças CID-10.
A questão do atestado de acompanhamento e sua validade como justificativa para falta no trabalho sem prejuízo do salário é, há bastante tempo, discutida no meio trabalhista. Durante muito tempo, o atestado de acompanhamento só era válido como um acordo tácito ou formal entre empregador e empregado, pois a lei não previa a situação.
Quem tem direito ao atestado de acompanhamento? Como exemplo típico à situação, pode-se imaginar uma criança de quatro anos que esteja em condições de saúde preocupantes precisando de uma consulta médica ou um atendimento emergencial. Obviamente, não há como a criança ir sozinha devido a sua idade.
As empresas são obrigadas a aceitar o atestado de acompanhamento? A empresa deve, por lei, abonar faltas de pais que acompanham os filhos menores de seis anos (em até um dia) ou cônjuges que estejam acompanhando a mulher grávida (por dois dias).
Atestado de acompanhante: como o médico deve proceder nesse caso? Você sabe quais são os tipos de atestado existentes e qual a obrigação legal para a emissão de cada um por parte do médico? Então nos acompanhe nessa leitura! Há três tipos de atestados emitidos somente pelo médico, para atestar saúde e presença no consultório.
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