MITO. Assim como as dívidas em geral, o empréstimo consignado não se extingue com a morte do titular do contrato. O valor das dívidas pode ser quitado pelo patrimônio deixado (espólio), pela herança deixada aos herdeiros ou ainda pelo seguro prestamista.
Quando uma pessoa morre, as dívidas não morrem com ela. Isso porque tudo que ela possui é considerado patrimônio, sejam bens (imóvel ou carro) e dinheiro no banco, ou negativo (empréstimos, prestações e contas não pagas).
O requerimento da pensão por morte atribui uma série de detalhes aos quais os familiares do aposentado falecido devem se atentar, sendo que o primeiro passo é agendar um atendimento diretamente junto ao INSS, o que pode ser feito tanto por telefone através da Central de Atendimento 135, quanto pela internet no “Meu ...
Quando alguém morre, todos os seus bens, direitos e dívidas são deixados aos seus herdeiros. ... Dessa forma, a dívida da pessoa que faleceu será paga exclusivamente com os recursos deixados por ela aos seus herdeiros, sejam eles imóveis, carros ou dinheiro em banco.
É possível herdar dívidas? Dessa forma, concluímos que quando uma pessoa morre quem paga as dívidas é o espólio. Ou seja, os herdeiros jamais possuem obrigação de pagar, eles próprios, as dívidas do de cujus (pessoa falecida); os filhos NÃO herdam dividas dos pais. Não existe herança de dívidas.
Como fica a dívida de um empréstimo consignado? A lei 1.046, que dispõe sobre o crédito consignado, define que os empréstimos desta modalidade são extintos diante do falecimento do tomador do financiamento. Esse empréstimo é descontado diretamente na folha de pagamento ou na aposentadoria, e se extingue diante do falecimento do titular.
A desaverbação só pode ser realizada mediante comunicado formal. Enquanto isso, o banco pode sim cobrar pelos valores de direito. Como você viu, como a morte do devedor, a dívida do empréstimo consignado ainda continua sendo devida. Por isso é tão importante saber o que acontece no caso do falecimento do titular.
Leia também: O seguro prestamista é obrigatório no Empréstimo Consignado? A quitação da dívida é total para os casos de morte ou invalidez permanente. Os demais tipos de sinistros respeitam regras sobre a cobertura e quitação das dívidas.
O crédito consignado extingue-se com o falecimento do segurado, portanto, não se transmite aos dependentes. Lei nº 1.046, de 2 de janeiro de 1950, art. 16 - Ocorrido o falecimento do consignante, ficará extinta a dívida do empréstimo feito mediante simples garantia da consignação em fôlha. Muito obrigado a todos.
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