Advogado com 70 anos de idade e 30 de contribuição está isento de anuidade da OAB.
Compete apenas à Ordem dos Advogados do Brasil fixar valores e cobrar contribuições, serviços e multas de seus inscritos. Assim, a lei que limita o valor da anuidade paga aos conselhos profissionais típicos não vale para a OAB, que tem natureza jurídica diversa.
A OAB/RO vai disponibilizar descontos para antecipação do pagamento da anuidade que vence dia 31 de março de 2021. Até 30 de dezembro de 2020 o desconto é de 10%; até 29 de janeiro de 7% e até o dia 26 de fevereiro desconto de 5%.
Os pagamentos da Anuidade 2021 podem ser efetuados via cartão de crédito, de débito e no boleto bancário exclusivamente pelo site. Até 31 de janeiro, o valor pode ser pago em cota única com 10% de desconto ou parcelado em até 12 vezes.
Como mencionado no item anterior, o valor do pagamento varia de acordo com cada seccional, eles podem variar entre R$ 700 a cerca de R$ 1000, mas é preciso que o Advogado consulte a tabela local no site da OAB da região. O pagamento pode ser realizado à vista ou de forma parcelada (em até 12 vezes).
A contribuição é cobrada de todos os inscritos na OAB, sejam estagiários ou Advogados. É importante ressaltar que as sociedades de Advogados também devem contribuir. Ou seja, se você é Advogado e possui um escritório em sociedade, precisa pagar a sua taxa e também a da banca.
Após o bacharel em Direito passar no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), é importante saber que o profissional inscrito passará a pagar a anuidade da OAB , que é a principal fonte financeira para arcar com os custos da Ordem e de suas seccionais. Neste artigo, você confere as principais informações sobre o tema.
O advogado deve entrar em contato com a seccional. Não deve continuar a pagar anuidade, uma vez que não exerce a atividade ou não tem mais o interesse de permanecer nos quadros de advogados da oab. De acordo com o Estatuto da OAb em seu art. 11, inciso I.
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