§ 1º Os militares da reserva e os reformados podem usar seus uniformes por ocasião de cerimônias sociais, militares e cívicas. § 2º Os militares da reserva, quando convocados, usam uniforme idêntico ao da ativa. Art. 75.
Os militares da reserva podem usar seus uniformes por ocasião de cerimônias sociais, militares e cívicas. A passeio o uso dos uniformes pelos militares da reserva será regulamentado em cada Ministério.
De acordo com esse artigo do CPM, é crime militar usar, indevidamente, uniforme, distintivo ou insígnia militar a que não tenha direito. A pena é de detenção de até seis meses. ... O fato de o uniforme estar incompleto e em desalinho com o regulamento chamou a atenção de um capitão do Exército que passava pelo local.
O militar pode andar fardado na rua. Entretanto, o uso da farda fora do quartel deve ser em situações de cumprimento de serviço externo, ou seja quando o militar estiver indo para o quartel e/ou voltando para sua casa, ou quando estiver no cumprimento de missão e for necessário deslocar-se para o destino.
Nos tempos atuais, o uniforme militar é a vestimenta padronizada e regulamentada, usada pelos membros das Forças Armadas, bem como pelos integrantes das forças auxiliares, hoje compostas pelas polícias militares, corpos de bombeiros militares e guardas municipais.
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Como já foi falado antes, todos os oficiais devem estar fardados, com trajes específicos para esse tipo de cerimônia. Geralmente, quando a noiva é militar, ela pode escolher entre usar sua farda ou o vestido de noiva tradicional!
O uso de uniforme militar é crime previsto no artigo 172 do Código Penal Militar, que também proíbe o uso de “distintivo ou insígnia militar a quem não tem direito".
Muitos vigilantes circulam com o uniforme completo fora do horário de trabalho. Como a multa vai para a empresa e esta, naturalmente, não irá arcar com essa dívida, caso o vigilante esteja circulando com o uniforme sem o seu conhecimento certamente será punido. ...
d) policial federal, civil, militar ou penal sem uniforme/farda, em serviço ou fora de serviço: poderá entrar armado em sala de aula, mas não poderá portar a arma ostensivamente, podendo deixá-la por debaixo da blusa, por exemplo.
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