O Congresso Nacional é o órgão constitucional que exerce, no âmbito federal, as funções do poder legislativo, quais sejam, elaborar/aprovar leis e fiscalizar o Estado brasileiro, bem como administrar e julgar. O Congresso é bicameral, logo composto por duas Casas: o Senado Federal
Congresso Nacional(1956-1960), complexo arquitetônico criado por Oscar Niemeyer, que se tornou um dos símbolos de Brasília. Composto por dois prédios altos, de linhas retas e duas construções em forma de concha, concluído em 1960.
O Congresso Nacional foi criado em 1824, seguindo o modelo de bicameralismo da Carta monárquica francesa, elaborada após a queda de Napoleão Bonaparte. A Constituição Imperial determinou, em seu artigo 14, a criação de uma "Assembleia Geral", que integrasse a Câmara dos Deputados e o Senado.
Projetado pelo arquiteto Oscar Niemeyer, o Palácio consiste em um edifício principal, na horizontal, que serve de plataforma para as cúpulas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. A cúpula menor, voltada para baixo, abriga o Plenário do Senado Federal.
O Senado foi instituído pela Constituição do Império, outorgada em 1824. A reunião de instalação ocorreu em maio de 1826, quatro anos depois de proclamada a independência do Brasil.
43 curiosidades que você vai gostar
Você sabia que esta última instituição teve sua origem em Roma, há mais de 2700 anos? O Senado Romano era um conselho de anciões formado pelos chefes dos clãs que habitavam a cidade de Roma.
Em 10 de novembro de 1937, Vargas deu um golpe de estado, instituindo a ditadura do Estado Novo. Fechou o Congresso e outorgou uma nova Constituição, de cunho autoritário. Os trabalhos legislativos ficaram suspensos por nove anos – até 31 de janeiro de 1946.
Mesa do Congresso NacionalPRESIDENTE. Rodrigo Pacheco. Senador.1º VICE-PRESIDENTE. Marcelo Ramos. Deputado.2º VICE-PRESIDENTE. Romário. Senador.1º SECRETÁRIO. Luciano Bivar. Deputado.2º SECRETÁRIO. Elmano Férrer. Senador.3ª SECRETÁRIA. Rose Modesto. Deputada.4º SECRETÁRIO. Weverton. Senador.
44 da Constituição Federal de 1988, é exercido pelo Congresso nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Portanto, se organiza como um poder bicameral. A Câmara é composta por representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional em cada estado, em cada território e no Distrito Federal.
Além de deter as principais funções legislativas do país e de ser responsável por sua fiscalização orçamentária, financeira e contábil, o Congresso é o principal órgão com função representativa do Brasil, ou seja, aquele que melhor representa a vontade dos cidadãos-eleitores, visto que todos os seus membros são ...
A Concha da Câmara é virada para cima, pois representa o povo. O poder que vem de baixo para cima - os deputados representam a vontade do povo. A do Senado é voltada para baixo, pois representa a vontade do Estado. O poder que vem de cima para baixo - os senadores representam os Estados da Federação.
No âmbito federal, o poder legislativo é exercido pelo Congresso Nacional - composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Na Câmara, ficam os deputados federais e no Senado, os senadores. No plano estadual, este poder é exercido pelas Assembleias Legislativas por meio dos deputados estaduais.
O Poder Legislativo cumpre papel imprescindível para o País, pois desempenha três funções primordiais para a consolidação da democracia: representar o povo brasileiro, legislar sobre os assuntos de interesse nacional e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos.
CF/1967, art 80 - "Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o Presidente do Senado Federal e o Presidente do Supremo Tribunal Federal."
Oscar Niemeyer fez as curvas no concreto e deixou seus traços na grande maioria dos monumentos da nova capital. Apesar de idealizada por dois dos maiores arquitetos do país, Brasília foi desenhada a várias mãos.
Localizada as margens da Linha Verde na região de Venda Nova, a Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves foi projetada pelo arquiteto Oscar Niemeyer e inaugurada em março de 2010.
Além dos casos citados, o Congresso também foi fechado ou dissolvido outras 14 vezes: dissolvido 11 vezes por Dom Pedro II, devido à sua posição de Poder Moderador no Segundo Reinado, convocando novas eleições parlamentares em seguida; e fechado outras três por Castelo Branco (1966), Costa e Silva (1968) e Ernesto ...
O AI-5 na prática
No mesmo dia em que foi decretado, o AI-5 foi também decretado o fechamento do Congresso Nacional, sendo este reaberto somente em outubro de 1969, para a escolha do presidente general Emílio Garrastazu Médici. Na vigência desse Ato, 181 parlamentares tiveram seus mandatos cassados.
Na época da monarquia, o Senado servia como uma espécie de conselho real. Já no período da República em Roma, o Senado era a mais alta autoridade do estado: controlava as finanças públicas e o judiciário e dirigia até a política externa.
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