LEI Nº 7.716, DE 5 DE JANEIRO DE 1989. Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor.
O Congresso Brasileiro em 3 de julho de 1951, aprovou a Lei 1.390, que tornava contravenção penal a discriminação racial. A discriminação por raça ou cor. ... A criação da Lei Afonso Arinos serviu para trazer à tona o tema “racismo”, para alertar a sociedade que racismo era crime.
A Lei Afonso Arinos (Lei 1390/51 de 3 de julho de 1951) é uma lei proposta por Afonso Arinos de Melo Franco (1905-1990) e promulgada por Getúlio Vargas em 3 de julho de 1951 que proíbe a discriminação racial no Brasil.
Os crimes de racismo estão previstos na Lei 7.716/1989, que foi elaborada para regulamentar a punição de crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, conhecida como Lei do Racismo.
No Brasil o racismo tem raízes na escravidão, que foi a “anulação dos valores da cultura negra”, feita pelos colonizadores com o objetivo de legitimar a dominação. Entre 15, foram deportados para o Brasil mais de 4 milhões de africanos.
O intuito da norma é de preservar os objetivos fundamentais descritos na Constituição Federal, mais especificamente de promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
O racismo no Brasil tem origem histórica, sendo o resultado do longo período de escravidão estabelecido no país e dos processos que ocorreram nas três décadas após a sua abolição.
A Constituição Federal de 1988, pela lei n.º 7716, de 5 de janeiro de 1989, tornou o racismo um crime inafiançável.
Racismo é o preconceito e discriminação direcionados a quem possui uma raça ou etnia diferente, define o dicionário. No Brasil, essa palavra ganhou forma e cor com a chegada de cerca de 5 milhões de africanos, traficados pelos portugueses entre os séculos 16 e 19.
O racismo no Brasil tem origem histórica, sendo o resultado do longo período de escravidão estabelecido no país e dos processos que ocorreram nas três décadas após a sua abolição.
Nos últimos dias muito se tem falado sobre o racismo no Brasil e no mundo. Temos visto manifestações e mobilizações em torno do assunto, e com isso, torna-se necessário conhecer, com mais profundidade, o que diz a lei brasileira sobre o racismo.
Lei anti-racismo, completa 25 anos no Brasil. Foi criada há exatos 25 anos a Lei 7.716, que define os crimes resultantes de preconceito racial. A legislação determina a pena de reclusão a quem tenha cometidos atos de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Com a sanção, a lei regulamentou o trecho da ...
Para se compreender bem o que é o racismo, é necessário saber, antes de tudo, que a própria palavra racismo tem uma origem relativamente recente. Ela apareceu pela primeira vez em um artigo publicado em uma revista francesa intitulada Revue Blanche , no ano de 1902.
Em outras regiões do mundo, como o Brasil, o racismo existiu e ainda existe, mas com uma diferença grande para os exemplos citados acima: no Brasil, nunca houve, após a abolição da escravatura, em 1888, leis (nem federais nem estaduais) que segregassem (separassem e diferenciassem) negros de brancos.
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