No dia 16 de julho de 1934, a Assembleia Nacional Constituinte promulga a nova Constituição do Brasil. Essa foi a terceira Constituição brasileira e a segunda da República.
A Constituição de 1934 foi a que menos durou em toda História do Brasil: apenas três anos.
A Constituição, de 16 de julho de 1934, traz a marca getulista das diretrizes sociais e adota as seguintes medidas: maior poder ao governo federal; voto obrigatório e secreto a partir dos 18 anos, com direito de voto às mulheres, mas mantendo proibição do voto aos mendigos e analfabetos; criação da Justiça Eleitoral e ...
A Constituição de 1946 foi considerada pelos historiadores um documento que expressou os valores do liberalismo presente na política brasileira. Garantiu princípios democráticos, mas ainda manteve alguns aspectos conservadores, como a proibição do voto dos analfabetos.
História - 16 de julho de 1934 - Promulgada a Constituição de 1934 | Biblioteca Nacional.
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A Constituição Brasileira de 1934, promulgada em 16 de julho pela Assembleia Nacional Constituinte, foi redigida "para organizar um regime democrático, que assegure à Nação, a unidade, a liberdade, a justiça e o bem-estar social e econômico", segundo o próprio preâmbulo.
A prisão só em flagrante delito ou por ordem escrita de autoridade competente e a garantia ampla de defesa do acusado; Extinção da pena de morte; Separação dos três poderes; Controle de Constitucionalidade abstrato.
1 de janeiro - Extinção da Força Expedicionária Brasileira (FEB). 11 de janeiro - Enver Hoxha proclama a República Popular da Albânia após a queda do rei Zog. 31 de Janeiro - Assume o 16º Presidente do Brasil, Marechal Eurico Gaspar Dutra. Iniciam-se os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte.
O corporativismo foi a manutenção mais marcante de elementos varguistas, assegurando o imposto sindical e a capacidade do Estado de intervir em sindicatos - elementos que, com o tempo, resultariam no atual mutualismo entre governo e sindicatos.
Principais características da Constituição de 1934:
- Existência do sistema político de três poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário). - Teve caráter democrático (no sentido liberal). - Sistema eleitoral (eleições diretas) com voto secreto. Previu também o voto feminino e obrigatório para maiores de 18 anos.
A Constituição de 1934 – Principais inovações:
Voto secreto; Voto feminino; Legislação trabalhista (previdência social, jornada de trabalho de 8 horas diárias, salário mínimo, férias, etc.); Autonomia dos sindicatos (na prática, porém, havia corporativismo e cooptação de sindicatos e suas lideranças);
Constituição de 1934: voto feminino, voto secreto, direitos trabalhistas, Justiça Eleitoral.
No dia 16 de julho de 1934, a Assembleia Nacional Constituinte promulga a nova Constituição do Brasil. ... A Constituição de 1934 trouxe avanços democráticos, como o princípio da alternância no poder, a garantia do voto universal e secreto, agora estendido às mulheres, a pluralidade sindical e o direito à livre expressão.
A principal característica dessa constituição era a enorme concentração de poderes nas mãos do chefe do Executivo. ... Seu conteúdo era fortemente centralizador, ficando a cargo do presidente da República a nomeação das autoridades estaduais, os interventores.
Embora tenha sido a constituição menos duradoura, a Carta de 1934 deixou heranças cruciais para o direito constitucional brasileiro, estabelecendo o sufrágio feminino e o voto secreto, maior independência do poder judiciário, direitos trabalhistas e, por fim, noções de liberdades básicas (como de livre expressão e ...
A Guerra do Vietnã é consequência direta da Guerra da Indochina. Durante esse conflito, que aconteceu entre 1946 e 1954, vietnamitas (em geral, comunistas) lutaram contra o domínio colonial francês na Indochina Francesa – colônia da França que agrupava Vietnã, Laos e Camboja.
Em 1945, a ditadura do Estado Novo chegou ao fim e foi substituído por um regime democrático. O Estado Novo entrou em crise por pressão das forças políticas de oposição, tanto de caráter elitista como popular.
Após a deposição de Getúlio Vargas do cargo de presidente, Eurico Gaspar Dutra foi eleito, em seu governo foi elaborada a Constituição de 1946.
O voto direto, secreto, universal e periódico; A separação dos poderes; Os direitos e as garantias individuais.
Observando o agravamento dos problemas econômicos do país, Dutra adotou medidas que facilitavam a importação de combustível e maquinário industrial para o país. Em maio de 1947, o Plano Salte pretendia reorganizar os gastos públicos com saúde, alimentação, transporte e energia.
A respeito do sistema eleitoral brasileiro, qual é a grande crítica apontada pelos historiadores a Constituição de 1946? Os constituintes que elaboraram a Constituição de 1946 decidiram por excluir o direito de voto dos analfabetos. A alegação era de que os analfabetos poderiam ser “facilmente manipulados”.
Uma Constituição outorgada é aquela escrita e imposta por uma pessoa ou grupo de pessoas, sem a participação da sociedade em um debate aberto. Já uma Constituição promulgada é aquela elaborada por meio do debate democrático, onde a sociedade opina sobre a sua elaboração, geralmente através de representantes eleitos.
As novas leis permitiam a criação de fundações, institutos de pesquisa e a abertura de linhas de crédito que viabilizassem a modernização da economia por meio da expansão do parque industrial. Na agricultura, o governo tomou medida semelhante ao favorecer a variação dos itens da nossa pauta de exportações agrícola.
Rio de Janeiro, 25 de março de 1824. A primeira Constituição brasileira foi outorgada por d. Pedro I em 25 de março de 1824, e conferiu as bases da organização político-institucional do país independente.
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