Nestas circunstâncias, os empregados que desenvolvem sua jornada laboral em regime de compensação do sábado, de segunda à sexta-feira, quando o feriado recai no sábado, que, neste caso, é um repouso remunerado, não existe a necessidade de compensá-lo, pois, conforme preceitua o art.
Se a empresa mantiver a programação de compensação de horas nesta semana em que o sábado é feriado, deverá pagar tais horas (compensadas) como extraordinárias, com o adicional correspondente ao dia de feriado, que geralmente é o dobro da hora normal.
Exemplo como calcular hora extra feriado
Então, como falamos anteriormente, nesses casos devemos valor da hora extra com o acréscimo de 100%. Dessa forma, para calcular é preciso multiplicar o valor do salário por 2: Hora extra com 100% = salário por hora x 2.
Neste contexto fica bem explícito o fato de que quando o feriado cai no Sábado, não é preciso fazer compensação. Desta forma, a carga horária diária deve ser reduzida para 8:00 horas.
O que fazer quando o sábado é laborado? Quando há prestação normal de labor aos sábados por uma jornada que não abarca a tradicional correspondente ao trabalho entre segunda e sexta-feira o empregador deverá pagar as horas em dobro ou conceder uma folga posterior compensatória.
15 curiosidades que você vai gostar
A prática mais recorrente do acordo de compensação ocorre na jornada de sábado, onde é estabelecido pelas partes que a jornada correspondente ao sábado, em razão de não possuir mais expediente na empresa, será redistribuída durante a semana, desde que o total de jornada do dia não exceda a dez horas (art. 59 da CLT).
No segundo caso, se o sábado é feriado, na semana correspondente não deve haver compensação. Todavia, se a empresa não puder prescindir do trabalho executado nas horas destinadas à compensação, deverá pagar os minutos acrescidos a cada jornada como extraordinários.
Quando o feriado cair durante a semana
Caso o feriado recaia entre segunda e sext-feira, a empresa deverá dsitribuir as horas que seriam compensadas no feriado em outros dias da semana.
Nos feriados, a remuneração pelos serviços prestados deve ser o dobro da que é recebida em dias com expediente normal de segunda a sábado. Por isso, o valor da hora extra nos feriados é exatamente o dobro da hora de trabalho em dias é o valor pago regularmente com acréscimo de 100%.
Para calcular a hora extra trabalhada de domingo ou feriado, é preciso multiplicar o valor do salário-hora por 2. No caso do trabalhador acima, o cálculo da hora extra será: Hora extra com 100% = salário por hora x 2.
Se por acaso a jornada do sábado exceder as 4 horas previstas, aí sim o pagamento das horas extras deve ser realizado. Como já citamos acima, o percentual utilizado como base de cálculo é de 50% sobre o valor convencional da hora de trabalho.
Como calcular a hora trabalhada? Veja como fica cada caso44 horas x 5 semanas =220 horas. Já para o segundo exemplo, o empregado trabalha somente de segunda a sexta, seis horas por dia. Nesse caso, o cálculo é mais direto:6 horas diárias x 5 dias x 5 semanas = 150 horas mensais.
1º da Lei n° 605/1949, o empregado já tem direito à remuneração e ao descanso nos dias de feriados. ... Havendo o cumprimento da jornada laboral no decorrer da semana, uma das alternativas é o empregador efetuar o pagamento das horas de compensação do sábado feriado como horas extras à razão de 50% (cinquenta por cento).
O colaborador trabalha de segunda-feira a sexta-feira, 8 horas por dia, sendo assim, 5x8, o que resulta em 40 horas semanais. Para que complete a carga horária obrigatória de 44 horas, o funcionário precisará trabalhar durante 4 horas aos sábados. Existe ainda outra opção, caso não trabalhe aos sábados.
É direito de todo trabalhador o descanso em dias de feriado ou a remuneração em dobro, caso a compensação não aconteça na mesma semana. Ou seja, se o trabalho no feriado for compensado com folga em outro dia da semana, o empregador não é obrigado a pagar em dobro pela data trabalhada.
Informamos que não existe prazo para compensar um feriado trabalhado. A lei nº 605/1949, determina que ocorrendo trabalho no feriado ou dia destinado ao descanso do empregado, será devido o pagamento deste dia em dobro ou concedido outro dia para descanso.
Art. 9º Nas atividades em que não for possível, em virtude das exigências técnicas das empresas, a suspensão do trabalho, nos dias feriados civis e religiosos, a remuneração será paga em dobro, salvo se o empregador determinar outro dia de folga.
O feriado de 7 de setembro (Independência do Brasil), o feriado de 12 de outubro (Dia de Nossa Sr. Aparecida) e o feriado de Finados cairão em uma terça-feira, o que vai permitir viagens de 4 dias para muita gente no feriado!
Veja a lista completa dos feriados de 2022:
2 de março (quarta-feira), quarta-feira de cinzas (ponto facultativo até às 14 horas); 15 de abril (sexta-feira), Paixão de Cristo (feriado nacional); 21 de abril (quinta-feira), Tiradentes (feriado nacional); 1º de maio (domingo), Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional);
O primeiro e único feriado nacional de outubro é celebrado no dia 12, em homenagem à Nossa Senhora Aparecida. Por lei, ela é considerada a Padroeira do Brasil, desde 1980.
Segundo a CLT, a compensação de horas exige acordo escrito entre empregado e empregador ou contrato coletivo de trabalho, muito embora a Constituição Federal/88, em seu artigo 7º, XIII, estabelece que a compensação de horas deve ser realizada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Por exemplo, um funcionário trabalha 8h48min de segunda a sexta-feira e, supondo que quarta-feira seja feriado, 48 minutos desse dia podem ser distribuídos pelos 4 dias restantes da semana. E assim: 48 minutos (nas quartas-feiras feriados) ÷ 4 dias = 12 minutos / dia.
A compensação de horas é um acordo que pode ser feito entre colaborador e empresa para combinar e regulamentar a possibilidade de encurtar ou prolongar a jornada de trabalho integral (que por lei deve durar 8 horas – sem contar o intervalo).
Esse período corresponde a uma jornada de trabalho de 44 horas semanais, um total que não pode ser excedido, salvo em casos especiais, pré-definidos por lei. A forma mais comum de cumprimento dessa jornada considera 8 horas de segunda a sexta-feira e mais quatro horas aos sábados.
Como fazer cadastro renda Brasil?
Qual o nome de todos os uchihas?
Quais os 10 maiores empreendedores do mundo?
Como ficou o Seguro-desemprego com a reforma trabalhista?
Qual o objetivo do protocolo de sepse?
Qual a diferença entre os pesos das bolas?
Como funciona o metabolismo energético?
O que homem de Capricórnio gosta?
Tem como a empresa saber se tenho processo trabalhista?
Pode tomar remédio pra verme estando em crise?
Quando a prostatectomia radical é indicada?
Quais são as madeiras nativas?
O que significa qto na internet?
O que acontece se eu não registrar a escritura?
Qual é a origem da palavra design?