Um dos pontos mais marcantes na lei são as mudanças relacionadas à pontuação da Carteira Nacional de Habilitação. Com regras que passam a valer a partir do dia 12 de abril de 2021, o limite para que o condutor perca o direito de dirigir passa de 20 para 40 pontos na CNH.
10 de nov, 2021 · 7 minutos de leitura. A lei n°14.071/20, que foi aprovada em abril deste ano, estabeleceu novas regras e alterou alguns pontos já existentes no Código de Trânsito Brasileiro. Uma delas, foi o aumento do limite de pontos permitidos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que passou de 20 para 40.
Até março de 2021, a pontuação máxima de infrações de trânsito para suspender a CNH era de 20 pontos. Com o pacote de mudanças estabelecidas pelo governo Bolsonaro, passou a ser necessário até 40 pontos sem nenhuma infração gravíssima para perder o direito de dirigir.
Além de continuar com o limite de 20 pontos na carteira, o motorista que cometer duas, ou mais, infrações gravíssimas, terá que pagar um novo valor. Segundo as novas normas estabelecidas pelo CTB (Código de Trânsito Brasileiro), esse tipo de multa custa cerca de R$239,47. Fora, claro, continuar valendo 7 pontos na CNH.
Por que os pontos não saem da minha CNH após 12 meses? O período de 12 meses é o tempo para a somatória de pontos, ou seja, é o prazo máximo entre a primeira e a última multa que formam um processo de pontuação. No entanto, o Detran. SP tem até 5 (cinco) anos para instaurar os processos para aplicação de penalidade.
38 curiosidades que você vai gostar
Bem, a resposta para essa pergunta não é tão simples. Isso porque o órgão de trânsito tem até 30 dias para efetivamente lançar a multa em seu sistema.
Confira, abaixo, como consultar a pontuação da CNH e como é determinado o número de pontos por multa.
...
Para realizá-la, é preciso:ter a Carteira Nacional de Trânsito em mãos;acessar o site do Departamento Estadual de Trânsito (abaixo);preencher, na página de consulta de pontuação da CNH, os dados solicitados.
Note que apenas três infrações gravíssimas já somam 21 pontos, um a mais que a quantidade de pontos para suspensão da CNH. Caso essas três infrações sejam cometidas dentro do período de um ano, o motorista pode ter a CNH suspensa.
Antes da alteração da lei, o limite era de 20 pontos em 12 meses. Agora, este número passou para 40 durante este mesmo período.
- Infrações gravíssimas: multa de R$ 293,47 e 7 pontos na CNH; - Infrações graves: multa de R$ 195,23 e 5 pontos na CNH; - Infrações médias: multa de R$ 130,16 e 4 pontos na CNH; - Infrações leves: multa de R$ 88,38 e 3 pontos na CNH.
Se, nesse período, o processo administrativo não for aberto, os pontos perdem a validade e a possibilidade de processo deixa de existir. Os pontos da CNH têm validade de 12 meses. Isso quer dizer que eles não expiram de um ano para o outro, mas depois de completados 12 meses do cometimento da infração.
Respondendo a essa pergunta de maneira direta: os pontos da CNH expiram contados 12 meses da data da infração.
Ao completar 20 pontos, o condutor é notificado pelo Detran e é aberto um processo administrativo com duas chances de defesa, perante a Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) em primeira instância e o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) em segunda. E enquanto isso, o condutor dirige normalmente.
Limite de 20 pontos, se forem cometidas 2 infrações gravíssimas; Limite de 30 pontos, se for cometida 1 infração gravíssima; Limite de 40 pontos, se não for cometida nenhuma infração gravíssima. Portanto, os motoristas que cometem um número maior de infrações gravíssimas estão sujeitos a perder a CNH mais rapidamente.
– Infração Leve: 3 pontos na carteira e multa de R$ 88,38; – Infração Média: 4 pontos na CNH e multa de R$ 130,16; -Infração Grave: 5 pontos na CNH e multa de 195,23; -Infração gravíssima: 7 pontos na CNH e multa de 293,27.
Quando multa gravíssima suspende a carteira? Se, ao receber uma multa gravíssima, o condutor já tiver somado 33 pontos nos últimos 12 meses, por multas leves, médias e graves, ele terá seu direito de dirigir suspenso.
Como consultar a pontuação da CNH onlinePasso 1: baixe em seu celular e instale o app Carteira Digital de Trânsito (Android | iOS). ... Passo 2: em seguida, clique em "Infrações".Passo 3: selecione "Por Infrator" ou "Por Veículo", dependendo do tipo de consulta que você quer realizar.
Consultar a CNH pelo CPF é muito mais fácil do que você imagina.
...
Como consultar CNH pelo CPF no portal do Detran?Acesse o portal do Detran do seu estado;Vá em “CNH – Habilitação”;No local de pesquisa, escreva “consulta” para encontrar o serviço;Selecione “Consulta de pontos da CNH”;Faça seu login com CPF e senha.
Como consultar a multa de trânsito no sistema do Detran?Acesse o site o Detran do seu estado;Verifique o menu de serviços oferecidos pelo site e clique em infrações;Escolha a opção consulta de infrações;Preencha o formulário com o código Renavam e a placa do veículo;Depois é só clicar em consultar.
O motorista que atingiu o limite máximo dos 20 pontos permitidos na lei atual terá que cumprir a suspensão até conseguir permissão para dirigir novamente. "Se o motorista atingir 20 pontos ou mais até o dia 11 de abril, ele responderá um processo de suspensão da CNH e a lei nova não será benéfica para ele.
Os pontos permanecem na CNH do condutor por um período de 12 meses – depois disso, eles são excluídos do seu prontuário. Assim, quanto mais infrações forem cometidas, nesse meio tempo, mais pontos serão acumulados no prontuário do condutor. E quanto mais pontos acumulados, pior para o motorista.
Atualmente, ao atingir limite de pontos na CNH, a habilitação do condutor entra em um processo de suspensão – e algumas medidas precisam ser tomadas para voltar a dirigir. Além de esperar o tempo prescrito pela autoridade de trânsito, é preciso realizar o curso de reciclagem.
A multa de trânsito prescreve em cinco anos. Conforme o artigo 33 da Resolução Contran nº 619/2016 (que foi alterada em alguns pontos pela Resolução nº 845/2021):
É o caso da ação de dirigir sob o efeito de álcool, infração prevista no art. 165 do CTB. O condutor que é flagrado dirigindo alcoolizado recebe a multa pecuniária com o valor acentuado. Ao invés de R$ 293, 47 – valor base fixado para as infrações gravíssimas –, a multa passa a custar R$ 2.934,70.
Quando viro o volante faz um barulho estranho na roda o que pode ser?
Como surge a Indústria Cultural?
O que significa eng na calculadora?
Como substituir a palavra oferecer?
O que posso denunciar na Vigilância Sanitária?
Como começar uma conversa quente?
O que fazer para superar a dor de um amor?
Qual a classificação da batata?
Como cadastrar uma van para transporte?
Porque é que a água nasce nas montanhas?
Quanto tempo dura o pré parto de uma cadela?
Como saber se o Airdots está carregado?
Como saber se a cadela tem leite suficiente?
Como saber se a batata está estragada depois de cozida?
O que fazer com caramelo queimado?
Como saber se a batata doce não está Aguada?
Como saber se calopsita amarela e fêmea?