Se o trabalhador deixar de exercer a atividade insalubre ou perigosa, ele perde o adicional? Sim. O direito do empregado ao recebimento do adicional de insalubridade ou de periculosidade terminará com a eliminação do risco à sua saúde ou integridade física.
Adicional de Insalubridade é um adicional de 40%, 20% ou 10%, sobre o salário mínimo ou profissional....Cálculo
Eu, (nome completo do(a) servidor (a), R.G (número), (denominação do cargo/função atividade), em exercício nesta Unidade desde (dd/mm/aaaa), admitido no Serviço Público em (dd/mm/aaaa), venho solicitar a concessão do Adicional de Insalubridade, à vista das atividades por mim exercidas, conforme Rol de Atividades anexo.
Como exemplo cita-se o uso de explosivos, inflamáveis, substâncias radioativas ou ionizantes, atividades de segurança pessoal e patrimonial que exponham o empregado a roubos, etc. A periculosidade é definida nos artigos 1 da CLT e na NR nº 16 do MTE. O adicional é correspondente a 30% sobre o salário-base.
TST: Adicionais de periculosidade e insalubridade podem ser pagos cumulativamente. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) tem entendido que o adicional de periculosidade e o de insalubridade podem, sim, ser pagos cumulativamente – desde que justificados por fatores distintos.
O adicional de insalubridade reflete no adicional de hora extra (OJ 47 da SDI-I), adicional noturno, gratificação natalina, férias e aviso-prévio indenizado, conforme jurisprudência, súmula 139 do TST e §5º do artigo 142 da CLT.
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Como é calculado o adicional de insalubridade? A NR-15 define que existem 3 graus de insalubridade e que cada nível dá direito a um percentual de compensação diferente. Para atividades insalubres em grau mínimo, o trabalhador tem direito ao adicional de 10%; em grau médio a 20%; e em grau máximo tem direito ao adicional de 40%.
Vamos ver um primeiro exemplo de cálculo de insalubridade para um operário de uma empresa que trabalha em uma obra muito barulhenta: 1 Grau médio (20%) 2 Base de cálculo em cima do salário mínimo (R$788) 3 Trabalhador foi admitido em 15 e trabalhou até 15 4 Período: 4 meses More ...
Como é comprovada a existência de insalubridade? Para afirmar que a exposição a agentes nocivos ocorre na rotina de trabalho, é necessária a realização de perícia médica na empresa para identificação do risco. A vistoria deve ser realizada por um médico ou engenheiro do trabalho registrado no Ministério do Trabalho (MT).
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