DSR é o período de ausência de trabalho por 24 (vinte e quatro) horas, com direito à remuneração, para o descanso e a boa recomposição do empregado, que deve ocorrer uma vez por semana e preferencialmente aos domingos.
O Descanso Semanal Remunerado (DSR) é um direito do trabalhador previsto pelo Art. 67 da CLT e mencionado na Lei 605/1949. Como o próprio nome sugere, a cada semana (sete dias), é obrigatório que os funcionários repousem e sejam remunerados por isto.
Desconto do DSR só cabe quando o empregado falta o dia todo. O art. 6, da Lei 605/49, é taxativo em afirmar que o empregado perde a remuneração do dia de repouso quando não tiver cumprido integralmente a jornada de trabalho da semana.
01) QUANDO O TRABALHADOR NÃO TEM DIREITO AO DESCANSO PAGO PELO EMPREGADOR? Quando ele não cumprir na semana sua jornada de trabalho por completo. Por isto, se o empregado durante a semana faltar, chegar atrasado OU sair mais cedo de forma injustificada, não terá direito ao DSR.
Como calcular o DSR?
A Lei 7.415/1985 e a Súmula 172 do TST determinam que as horas extraordinárias habitualmente prestadas devem ser computadas no cálculo do Descanso Semanal Remunerado - DSR. A integração das horas extras no descanso semanal remunerado, calcula-se da seguinte forma: ... Multiplica-se pelo valor da hora extra com acréscimo.
A computação das horas extras no descanso semanal remunerado é calculada da seguinte forma:
Agora, pode-se descontar o dsr de uma falta no mes seguinte. Ou seja, num mes desconta 2 faltas e um dsr, e em outro mes desconta-se o outro dsr.
Há Desconto no DSR por atraso? A resposta para essa pergunta é sim. Para o funcionário ter direito a receber o DSR é necessário que ele cumpra sua jornada integralmente, sem faltas, atrasos ou saídas durante o seu dia de trabalho.
Já no DSR, passados 6 dias, o repouso é conferido logo no dia seguinte. QUAIS SÃO AS PRINCIPAIS REGRAS PARA O DSR? As companhias que funcionam aos domingos e feriados, sendo isso devidamente concedido por lei, precisam adaptar as regras de escala para seus funcionários.
O DSR, também chamado de Descanso Semanal Remunerado pode ser definido como uma medida sócio-recreativa, que tem como objetivo promover a recuperação física e mental do trabalhador. Dessa maneira, o funcionário pode aproveitar para descansar e simplesmente passar um tempo integral com a sua família.
Todo o trabalhador contratado formalmente tem direito ao DSR (Descanso Semanal Remunerado), que tem como objetivo promover a sua recuperação física e mental. O empregado tem direito ao descanso , pelo menos, uma vez por semana, e sem sofrer quaisquer descontos no seu salário devido a este repouso .
Dessa forma, nota-se que o legislador aplicou o DSR com um objetivo social e de estabelecimento do lazer e da recreação.
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