A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão é o documento culminante da Revolução Francesa e define os direitos individuais e coletivos dos homens e inspirou a declaração semelhante feita pela Organizações das Nações Unidas.
Após a Revolução Francesa em 1789, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão concedeu liberdades específicas de resistência à opressão, como uma “expressão da vontade geral”. Em 1789, o povo francês promoveu a abolição da monarquia absoluta e abriu caminho para o estabelecimento da primeira República Francesa.
A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (em francês: Déclaration des Droits de l'Homme et du Citoyen) é um documento culminante da Revolução Francesa, que define os direitos individuais e coletivos dos homens (tomada, teoricamente, a palavra na acepção de "seres humanos") como universais.
Embora a própria Revolução tenha, em seguida, renegado alguns de seus princípios e elaborado duas outras declarações dos direitos humanos em 17, foi o texto de 26 de agosto de 1789 que se tornou referência para as instituições francesas, principalmente as Constituições de 1852, 19.
A Declaração foi reescrita na continuidade do processo revolucionário e ganhou uma outra versão em 1793. Nela se baseia a Constituição Francesa de 1848 (Segunda República Francesa), assim como a atual Constituição. Sem contar que nela se inspirou também a Declaração Universal dos Direitos Humanos, da ONU.
Art. 11.º - A livre comunicação das idéias e das opiniões é um dos mais preciosos direitos do homem; todo cidadão pode, portanto, falar, escrever,imprimir livremente, respondendo, todavia, pelos abusos dessa liberdade nos termos previstos na lei.
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