Nas causas em que a matéria envolvida exigir conhecimentos técnicos ou científicos próprios de determinadas áreas do saber, o magistrado será assistido por perito ou órgão, cuja nomeação observará o cadastro de inscritos mantido pelo tribunal ao qual o juiz está vinculado (art.
O perito a ser escolhido pelo juiz deve ser, necessariamente, um expert no tema objeto de elucidação técnica ou científica. ... Portanto, o juiz poderá nomear para perito não apenas o profissional, pessoa física, mas também órgãos técnicos ou científicos, como instituições universitárias e institutos de pesquisas.
Em determinada parte de um processo, quando se chega à fase da perícia ou quando ela se impõe, o juiz nomeará um profissional, da área afetada, que redigirá um laudo sobre o assunto. O perito não tem vínculo com a Justiça. Será nomeada para a função, qualquer pessoa legalmente habilitada.
Este perito deve ser especializado no objeto da perícia e deve estar devidamente inscritos em cadastro mantido pelo Tribunal ao qual o Juiz está vinculado, § 1o do art. 156 do CPC/2015. Esta perícia por indicação consensual é uma opção que substitui a perícia realizada pelo perito de confiança e indicado pelo Juiz.
A NOMEAÇÃO DO PERITO. A NOMEAÇÃO DO PERITO. 1. O Juiz nomeia o Perito. 2. As partes indicam os Assistentes Técnicos 3. O Juiz aprova a indicação dos Assistentes ou recusa. Art. 421. O juiz nomeará o perito.
§ 1.º Incumbe às partes, dentro em cinco (5) dias, contados da intimação do despacho de nomeação do perito: I – indicar o assistente técnico II – apresentar quesitos. § 2.º Havendo pluralidade de autores ou de réus, far-se- á a escolha pelo voto da maioria de cada grupo; ocorrendo empate, decidirá a sorte.
A Nomeação do Perito É de competência privativa específica do Juiz. Di-lo o artigo 421 do atual Código de processo Civil. No Regime do Código de 1939, a nomeação era das partes por intermediário dos advogados, cabendo ao juiz, se fosse o caso, nomear um Perito Desempatador, de sua confiança.
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