O Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira (21), o Orçamento da União para 2022. Agora, o PLN 19/2021 segue para sanção presidencial com as modificações aprovadas por deputados federais e senadores.
Contém os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das estatais. O projeto de lei que trata do orçamento anual deve ser enviado pelo Executivo ao Congresso até o dia 31 de agosto. Pode ser aprovado até dezembro, mas essa prática não é obrigatória.
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou na sexta-feira (21) o Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 19, de 2021 (PLN 19/21), referente à Lei Orçamentária Anual de 2022 (LOA 2022), que estima a receita da União para o exercício financeiro de 2022.
A LOA contém todos os gastos do Governo Federal e seu projeto deve ser enviado ao Congresso Nacional até o dia 31 de agosto de cada ano.
A LOA está disponível no site da Câmara dos Deputados, especificamente na seção da Comissão Mista de Orçamento. Ao acessar a página, você encontrará links que diferenciam os precatórios de acordo com a instância em que foram expedidos.
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Acesse o arquivo da LOA 2021
Com o número do seu precatório em mãos, abra o arquivo da LOA 2021 a partir do site da Câmara dos Deputados. É aqui que você irá encontrar uma série de links, com a descrição das instâncias nas quais foram expedidos os precatórios.
O substitutivo aprovado prevê despesa com o financiamento público para as eleições de 2022 de R$ 4,9 bilhões. O valor ficou abaixo do teto de R$ 5,7 bilhões estipulado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para esse tipo de gasto.
O presidente Jair Bolsonaro vetou R$ 3,184 bilhões do Orçamento de 2022. O tamanho do corte é superior aos R$ 2,8 bilhões anunciados por Bolsonaro no fim de semana, mas bem abaixo do valor sugerido pelo Ministério da Economia, que apontou necessidade de recompor R$ 9 bilhões em despesas obrigatórias neste ano.
A LOA publicada no Diário Oficial da União no dia 24 de janeiro de 2022 foi uma Lei Orçamentária Federal, isto é, diz respeito às receitas e gastos da União.
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