Interessados em denunciar crimes ou agressões ao meio ambiente podem entrar em contato com o serviço Linha Verde do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) pelo telefone 0800-61-8080 ou pelo e-maillinhaverde.sede@ibama.gov.br.
Ibama - Linha Verde
Para sugestões, reclamações, pedidos de informações e denúncias sobre agressões ao meio ambiente: Tel - 0800 618080. Envie um email. Visite o site do Ibama.
A Linha Verde é uma atividade da Ouvidoria do Ibama, disponibilizada para todo o Brasil, em que o cidadão poderá se manifestar em relação às ações do Ibama pela Central de Atendimento: 0800 61 8080 (ligação gratuita).
Pelo celular: Aplicativo Denúncia Ambiente, disponível para Android e IOS. Por telefone: Contate a unidade do Policiamento Ambiental mais próxima. Consulte os telefones aqui. ATENÇÃO: em caso de emergência, ligue no número 190, da Polícia Militar.
A denúncia pode ser feita na Cetesb, através do Fale Conosco, pelo site da internet ou através do Disque Meio Ambiente pelo 0800-113560.
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Denunciar um contatoAbra a conversa com o usuário que você deseja denunciar.Toque em Mais opções > Mais > Denunciar.Selecione a caixa exibida para bloquear o usuário e apagar as mensagens da conversa.Toque em DENUNCIAR.
No Batalhão de Polícia Ambiental Força Verde, a denúncia é feita pelo site da Ouvidoria da Polícia do Estado . Se preferir, ligue para o Disque Denúncia : 181. Você permanecerá anônimo e suas informações, no mais absoluto sigilo.
É possível ligar no Disque-Denúncia (181), ou em caso de animais silvestres, para o IBAMA (0800 61 8080). A denúncia pode ser feita também para a Polícia Ambiental.
Enviar e-mail para [email protected] informando o nº do CPF/Nome ou CNPJ/Razão social.
A legislação lista 26 práticas de maus-tratos, como atos de abuso ou crueldade em qualquer animal, manter animais em lugares anti-higiênicos, obrigá-los a trabalhos excessivos, golpear, ferir ou mutilar os animais domésticos, abandonar animal doente, ferido, extenuado ou mutilado e promover lutas entre animais da mesma ...
Existem várias condutas que podem caracterizar os crimes, tais como o abandono, ferir, mutilar, envenenar, manter em locais pequenos sem possibilidade de circulação e sem higiene, não abrigar do sol, chuva ou frio, não alimentar, não dar água, negar assistência veterinária se preciso, dentre outros.
O número (91) 98115-9181 Disque Denúncia é o WhatsApp oficial da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Segup) e o único que garante o sigilo e anonimato do cidadão que contribui para as investigações, garantindo também a segurança do denunciante.
O usuário não recebe nenhuma notificação caso seja denunciado – o único contato do mensageiro é em casos de banimento. Nessa situação, o indivíduo recebe um aviso dizendo que o número foi banido da plataforma e é preciso contatar o Suporte para ajuda.
Em alguns casos é possível descobrir o autor da denúncia. Se você suspeitar que o autor da denúncia e seu agressor sejam a mesma pessoa, avise sua assistente social. Avise a assistente social se você acha que ele te denunciou porque está com raiva ou quer te prejudicar.
A população pode contribuir fazendo denúncias pelos telefones 156 (prefeituras), 193 (Corpo de Bombeiros) e 190 (Polícia Militar).
Se um vizinho colocar fogo no lote dele, você deve entrar em contato com o corpo de bombeiros, por meio do 193, ou da Polícia Militar de sua cidade, através do número 190. Você também pode denunciar o seu vizinho à prefeitura de sua cidade, por do telefone 156.
O artigo 54 da Lei 9.605 (conhecida como Lei de Crimes Ambientais) diz que é crime: Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora: Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa.
Em pesquisas realizadas por psiquiatras em penitenciárias norte-americanas, criminosos descreveram os motivos para a realização desses atos, sendo eles, resumidamente: 1) controlar o animal; 2) punição por um comportamento do animal; 3) satisfazer um preconceito contra espécie ou raça (cobras, ratos, gatos pretos); 3) ...
Portanto, vamos esclarecer alguns pontos. Primeiramente, manter cães acorrentados é uma das maiores crueldades que se pode fazer. ... Se o cão fica pouco tempo preso durante o dia, também não configura crime. Portanto, não se pode generalizar e dizer que cachorro acorrentado acaba sofrendo maus-tratos.
Na mesma linha de 2019, o animal mais maltratado no ano passado foi o cachorro. Ainda segundo o balanço divulgado pela PMA, as ocorrências de maus-tratos também foram contra gatos, equinos, bovinos, aves e até porquinho-da-índia.
Nos casos de maus-tratos praticados dolosamente, que provoquem lesões ao animal, a multa aplicada passará de R$ 3 mil para R$ 40 mil, por animal. Nos casos de maus-tratos que não gerem lesões ou a morte do animal, a multa passará de R$ 1 mil para R$ 10 mil, por animal.
“A compaixão pelos animais está intimamente ligada a bondade de caráter e pode ser seguramente afirmado que quem é cruel com os animais não pode ser um bom homem” – Arthur Schopenhauer. Lembramos que cometer abandono ou crueldade com animais é crime com detenção de três meses a um ano, mais multa.
COMO SE CADASTRAR NO SISPASS.1º passo: cadastre-se no CTF - Cadastro Técnico Federal Clique aqui.2º passo: Preencha o Formulário 1 – Cadastro novo (em anexo) e apresente-o no Brasília.
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